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Seleção Pública de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC)

Nesta página é possível acompanhar o andamento da Seleção Pública que definirá a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) responsável por administrar o Plano de Benefícios para os servidores públicos municipais abrangidos pelo Regime de Previdência Complementar (RPC) instituído pela Lei Municipal nº 4405/2021.

Houve uma retificação ao edital, pois, originalmente, a data de abertura dos envelopes saiu constando como sendo no dia 17 de novembro, contudo, a data correta da abertura e apreciação das propostas técnicas pelo Grupo de Trabalho será no dia 25 de novembro, às 9h.

O prazo para envio de propostas técnicas está encerrado e as propostas recebidas já foram avaliadas pelo Grupo de Trabalho, tendo sido publicado o resultado através do Edital nº 68/2021.

A Seleção Pública foi homologada em 01/12/2021 pelo Edital nº 69/2021.

Navegue mais facilmente através das palavras-chave abaixo:


Endereço e Prazo para Envio das Propostas Técnicas

  • Exclusivamente por via postal, dirigido ao Grupo de Trabalho, para o endereço abaixo:

    • Edital nº 60/2021 - Ao Grupo de Trabalho de Seleção Pública de EFPC
    PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO MACHADO
    Rua Nico de Oliveira, 763 - Bairro Centro
    CEP 96470-000 - Pinheiro Machado, RS

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO: ATÉ ÀS 16h DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2021
  • ABERTURA DOS ENVELOPES E APRECIAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS:
    DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 9h

Informações

  • Pelo telefone (53) 3248 3500, dentro do horário de expediente da Prefeitura Municipal;
  • Através do e-mail selecao.efpc@pinheiromachado.rs.gov.br; ou
  • Mediante atendimento presencial, dentro do horário de expediente da Prefeitura Municipal.

Legislação

  • Lei Municipal nº 4405/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Pinheiro Machado, titulares de cargos efetivos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, autoriza a contratação de Entidade Fechada de Previdência Complementar, e dá outras providências

Portarias

  • Portaria nº 11180/2021 - Designa Grupo de Trabalho para atuar na Seleção Pública de Entidade Fechada de Previdência Complementar no âmbito do Regime de Previdência Complementar de Pinheiro Machado instituído pela Lei Municipal nº 4405/2021
  • Portaria nº 11226/2021 - Retifica a Portaria nº 11180/2021, que designou Grupo de Trabalho para atuar na Seleção Pública de Entidade Fechada de Previdência Complementar

Editais

Modelos Editáveis

Atas do Grupo de Trabalho

  • Ata nº 01/2021-GT/EFPC - Procede à abertura dos envelopes, avaliação de habilitação das proponentes, pontuação das propostas técnicas e resultado da Seleção Pública
  • Ata nº 02/2021-GT/EFPC - Homologa o resultado final da Seleção Pública

Impugnações, Recursos e Contrarrazões

  • Não houve impugnações ao edital de abertura.
  • Não foram interpostos recursos tempestivamente.

Homologação

  • Edital nº 69/2021 - Homologa resultado final da Seleção Pública de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC)

Convênio de Adesão

Aprovação pela PREVIC

Plano de Benefícios