Regulamenta processo administrativo para a comprovação dos requisitos legais exigidos para
habilitação dos integrantes dos conselhos deliberativos do FAPS. [Revogada pela Resolução CONAD/FAPS nº 01/2023]
01/2023
Regulamenta processo administrativo para a comprovação dos requisitos legais exigidos para
habilitação dos integrantes dos conselhos deliberativos do FAPS.