FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor

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Estrutura Administrativa

O FAPS é uma das unidades gestoras do Município, juntamente com a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores. O Fundo foi instituído no ano de 1998 por meio da Lei Municipal nº 1906/98, a qual foi revogada posteriormente pela Lei Municipal n° 2102/2001, que restruturou o Fundo e esteve em vigor até o fim do mês de março/2022. A partir de 1º de abril de 2022 passou a vigorar a reestruturação completa do FAPS promovida pela Lei Municipal nº 4424/2021.

Atualmente, a gestão administrativo-financeira do FAPS é feita por seu presidente, indicado pelos demais conselheiros na Ata de Reunião nº 04/2024-FAPS, em conjunto com o Prefeito ou Secretário Municipal com delegação expressa, conforme a legislação em vigor.

A gestão ativa do FAPS é realizada conjuntamente, como um órgão colegiado, através do Conselho Administrativo, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos, designados pela Portaria n° 13.805/2024, atualmente tendo a seguinte constituição:

Conselho Administrativo

Titulares

Suplentes