Palestra esclarece Produtores Rurais sobre Nota Fiscal Eletrônica em Pinheiro Machado

Na tarde desta quarta-feira, 22, a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal da Fazenda realizou uma palestra informativa sobre o uso de aplicativo para emissão de nota fiscal do produtor rural.

A palestra, ministrada pela delegada da Receita Estadual de Bagé, Dra. Clarissa Rezende Curra, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores com o objetivo principal de orientar os produtores sobre a transição para o novo sistema de emissão de notas fiscais.

SAIBA MAIS
A partir de fevereiro os produtores rurais do Rio Grande do Sul terão que se adequar a uma nova etapa do avanço gradual da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), alterando o processo de documentação fiscal para a circulação de mercadorias no setor agropecuário. A alternativa digital, que já é exigida para operações interestaduais, substitui o modelo 4 da Nota Fiscal, conhecida como Nota do Produtor Rural ou “talão do produtor”.

A partir de 3 de fevereiro, os documentos eletrônicos devem ser usados nas operações internas praticadas por todos os produtores rurais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta com valor superior a R$ 360 mil com a atividade rural. Quem já tem o talão impresso para emitir o modelo 4 poderá seguir utilizando o documento até 30 de junho. Em 1º de julho, o uso passa a ser vedado.

Já em 5 de janeiro de 2026, a obrigatoriedade da nota eletrônica começa a valer para todos os produtores rurais do Estado, independentemente do faturamento. A partir dessa data, o modelo 4 não será mais permitido.

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) pode ser baixado no celular, gratuitamente, pelo play store. O acesso é realizado através do login gov.br.