Projetos de Lei/Nº Assunto Data do Protocolo no Legislativo Anexo Situação
37/2023 Institui o mês Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Pinheiro Machado/RS e dá outras providências 11/04/2023 Ver Projeto Aprovado
36/2023 Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal no município de Pinheiro Machado/RS 10/04/2023 Ver Projeto Aprovado
35/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) 10/04/2023 Ver Projeto Aprovado
34/2023 Estabelece valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos nos cemitérios públicos municipais, bem como autoriza o pagamento parcelado dos aforamentos de sepulturas, e dá outras providências 23/03/2023 Ver Projeto Arquivado
33/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos mil reais) 23/03/2023 Ver Projeto Aprovado
32/2023 Altera a Lei Municipal nº 4513/2023 para acrescentar o Art. 8º-A e dá outras providências 22/03/2023 Ver Projeto Aprovado
31/2023 Dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais em Cargo em Comissão (CC) e Função Gratificada (FG) e dá outras providências 22/03/2023 Ver Projeto Aprovado
30/2023 Autoriza firmar convênio e repassar o valor de R$ 40 mil reais para Associação dos Estudantes de Pinheiro Machado como auxilio no custeio das atividades nos anos de 2023 e 2024 20/03/2023 Ver Projeto Aprovado
29/2023 Altera o parágrafo único do Art. 47 da Lei Municipal nº 4430/2022 a fim de regulamentar o número de coordenadores 20/03/2023 Ver Projeto Aprovado
28/2023 Altera o Art. 110 da Lei Municipal nº 2273/2002 a fim de assegurar a licença por motivo de doença em pessoa da família Comissionadospara os Cargos 20/03/2023 Ver Projeto Aprovado
27/2023 Dispõe sobre as Gratificações por Função – GF e dá outras providência e revoga a Lei 4205/2014 15/03/2023 Ver Projeto Aprovado
26/2023 Altera o Art. 13, Grupo III, da Lei Municipal nº 4.112/2013, referente à majoração do número de vagas disponíveis para o cargo de Agente Administrativo Auxiliar do Poder Executivo Municipal 10/03/2023 Ver Projeto Aprovado
25/2023 Fixa as normas para parcelamento de solo no Município de Pinheiro Machado, revoga a Lei nº 4.243/2015 e dá outras providências 27/02/2023 Ver Projeto Aprovado
24/2023 Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado para os anos letivos de 2023/2024 27/02/2023 Ver Projeto Aprovado
23/2023 Altera o art. 1º, paragrafo único, da Lei Municipal nº 2.322/2002 e da outras providencias 27/02/2023 Ver Projeto Aprovado
22/2023 Autoriza o Município de Pinheiro Machado proceder a cobrança de débitos por meio de formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito 15/02/2023 Ver Projeto Aprovado
21/2023 Altera a dotação orçamentária constante no art. 6°, da Lei Municipal nº 4.510/2023 15/02/2023 Ver Projeto Aprovado
20/2023 Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Pinheiro Machado 10/02/2023 Ver Projeto Aprovado
19/2023 Altera a Lei Municipal nº 4478/2022 para dispor acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias 10/02/2023 Ver Projeto Aprovado
18/2023 Retifica a Lei Municipal nº 4506/2023 para dispor acerca do caráter celetista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias 10/02/2023 Ver Projeto Arquivado