Projetos de Lei/Nº Assunto Data do Protocolo no Legislativo Anexo Situação
57/2023 Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato a Igreja Pentecostal Nova Jerusalém Mistério Avivamento – Unidade de Pinheiro Machado, o bem público imóvel que especifica e de outras providencias. 30/06/2023 Ver Projeto Aprovado
56/2023 Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Pinheiro Machado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para fins de construção da nova sede do Foro da Comarca o Município 30/05/2023 Ver Projeto Aprovado
55/2023 Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Programa “ALIMENTA ESTA CASA” e dá outras providências 23/05/2023 Ver Projeto Aprovado
54/2023 Autoriza o custeio de despesas relacionadas ao Programa PROERD, destinadas à aquisição de tablets, camisetas e medalhas aos alunos, bem como custeio de despesas da formatura 23/05/2023 Ver Projeto Aprovado
53/2023 Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 4517/2023, a fim de regulamentar os vencimentos e a carga horária das funções públicas 15/05/2023 Ver Projeto Aprovado
52/2023 Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 4507/2023, a fim de regulamentar os vencimentos e a carga horária das funções públicas 15/05/2023 Ver Projeto Aprovado
51/2023 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a prover a livre demanda de atendimento nas UBSs/USFs. 15/05/2023 Ver Projeto Arquivado
50/2023 Institui no âmbito municipal a ‘Descida do Rio Camaquã” e altera o anexo I da Lei Municipal nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos do Município 08/05/2023 Ver Projeto Aprovado
49/2023 Institui no âmbito municipal o “Festival da Linguiça” e altera o anexo I da Lei Municipal nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos do Município 08/05/2023 Ver Projeto Aprovado
48/2023 Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa; reestrutura o Conselho Municipal da Pesso Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências 08/05/2023 Ver Projeto Aprovado
47/2023 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e Agentes Políticos do Executivo e Legislativo, e aos proventos dos Aposentados e Pensionistas do Município de Pinheiro Machado 09/05/2023 Ver Projeto Aprovado
46/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) 27/04/2023 Ver Projeto Aprovado
45/2023 Autoriza o ressarcimento de despesas aos integrantes de Delegações para Conferências Estaduais da Saúde e integrantes do Conselho Municipal de Saúde para participação em encontros/capacitações 24/04/2023 Ver Projeto Aprovado
44/2023 Dispõe sobre o regime de trabalho híbrido dos servidores na Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado 17/04/2023 Ver Projeto Aprovado
43/2023 Autoriza o transporte para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos dias de realização da prova 17/04/2023 Ver Projeto Aprovado
42/2023 Altera o Art. 3º no que dispõe sobre a carga horária dos Técnicos de Enfermagem e anexo, da Lei Municipal nº 4.494/2023 17/04/2023 Ver Projeto Arquivado
41/2023 Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 4486/2022 a fim de regulamentar a premiação do “Aluno Destaque” 17/04/2023 Ver Projeto Aprovado
40/2023 Autoriza a contratação temporária de 4 (quatro) visitadores para o Programa PIM – Primeira Infância Melhor 11/04/2023 Ver Projeto Aprovado
39/2023 Autoriza a doação de aterros de descarte e entulhos aos munícipes de baixa renda, e dá outras providências 11/04/2023 Ver Projeto Aprovado
38/2023 Autoriza o Município de Pinheiro Machado a contratação de segurança armada para as escolas da rede pública de educação básica de ensino 11/04/2023 Ver Projeto Arquivado