| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 79/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) | 05/07/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 78/2023 | Altera o 5º do Art. 7º e inclui o anexo único da Lei Municipal nº 4447/2022 a fim de regulamentar o Cargo de Coordenador do Polo da UAB | 04/07/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 77/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 27.000,00 ( vinte e sete mil reais) | 04/07/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 76/2023 | Autoriza a contratação temporária de farmacêutico para atender á necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | 04/07/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 75/2023 | Estabelece política permanente de fornecimento de uniformes e materiais escolares padronizados na rede municipal de Ensino, e dá outras providências | 27/06/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 74/2023 | Reestrutura o Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Rio Grande do Sul, sediado no Município de Pinheiro Machado | 27/06/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 73/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) | 26/06/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 72/2023 | Autoriza a desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao Município, para fins de regularização de construção existentes no local | 26/06/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 71/2023 | Ficam revogadas as Leis Municipais Nº 4.465/2022 e 4.473/2022, e dá outras providências | 21/06/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 70/2023 | Autoriza a contratação temporária de um médico veterinário para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | 21/06/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 68/2023 | Altera o Art. 23 da Lei Municipal nº 4424, de 29 de dezembro de 2021, a fim de regulamentar os requisitos necessários para integrar o Conselho Administrativo, o Conselho Fiscal e o Comitê de Investimento do FAPS | 13/06/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 67/2023 | Revoga a Lei Municipal nº 4.561, datada em 06 de junho de 2023, e dá outras providências | 13/06/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 66/2023 | Institui a “Semana Municipal da Mamografia”, no município de Pinheiro Machado e da outras providências | 13/06/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 65/2023 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no município de Pinheiro Machado | 06/06/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 64/2023 | Regula o transporte com Micro-ônibus incluindo motorista mediante ressarcimento para os componentes das invernadas artísticas para participação do JuvENART | 05/06/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 63/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) | 05/06/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 62/2023 | Altera o art. 3º no que dispõe sobre a carga horária dos Técnicos de Enfermagem e anexo, da Lei Municipal nº 4.494/2023 | 05/06/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 61/2023 | Baseado na Lei 4461/2023, adiciona ao calendário do município datas para a realização da campanha “Fazer o bem sem olhar a quem”, campanha está de doação de sangue | 06/06/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 60/2023 | Institui a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais de Pinheiro Machado | 05/06/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 59/2023 | Regula o pagamento de diárias de viagens no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências | 30/05/2023 | Ver Projeto | Aprovado |