Projetos de Lei/Nº Assunto Data do Protocolo no Legislativo Anexo Situação
99/2023 Altera o caput e o inciso I do Art. 212 da Lei Municipal nº 2273/2002 a fim de regulamentar a licença gestante e a adotante 22/08/2023 Ver Projeto Aprovado
98/2023 Autoriza o pagamento de diárias e despesas com transporte para custear a participação dos delegados em Conferências Estaduais 22/08/2023 Ver Projeto Aprovado
97/2023 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município, para a Associação Esportiva Escolinha do Laço 22/08/2023 Ver Projeto Aprovado
96/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 122.562,99 (cento e vinte e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos) 23/08/2023 Ver Projeto Aprovado
95/2023 Autoriza a contratação temporária de Técnico em Edificações para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado 15/08/2023 Ver Projeto Aprovado
94/2023 Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Associação de Assistência Social – Hospital de Pinheiro Machado, para a manutenção do programa de mamografia e o atendimento de Médico Pediatra 15/08/2023 Ver Projeto Aprovado
93/2023 Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 4490, de 18 de outubro de 2022, a fim de regulamentar os suportes financeiros para a busca da Chama Crioula de Pinheiro Machado 09/08/2023 Ver Projeto Aprovado
92/2023 Versa sobre o protocolo TODOS POR TODAS, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências 07/08/2023 Ver Projeto Arquivado
91/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 19.593,33 (dezenove mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e três centavos) 31/07/2023 Ver Projeto Aprovado
90/2023 Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública de entidades, e dá outras providências 21/07/2023 Ver Projeto Aprovado
89/2023 Regula o transporte de produtos da Agricultura Familiar para feiras no município, e da outras providências 20/07/2023 Ver Projeto Aprovado
88/2023 Institui o programa de incentivo á horticultura no município e dá outras providências 20/07/2023 Ver Projeto Aprovado
87/2023 Institui o programa reforma para transformar no município de Pinheiro Machado e dá outras providências 20/07/2023 Ver Projeto Aprovado
86/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) 20/07/2023 Ver Projeto Aprovado
85/2023 Esclarece a aplicação da revisão geral anual a parcela complementar do art. 66, 1º da Lei Municipal nº 4.430/2022, e dá outra providências 17/07/2023 Ver Projeto Aprovado
84/2023 Inclui o inciso VIII no art. 1º da Lei nº 4.551, de 1º de abril de 2023 17/07/2023 Ver Projeto Aprovado
83/2023 Altera a Lei Municipal nº 4.430, de 11 de fevereiro de 2022, que ” Disciplina o plano de carreira do profissional do magistério do município de Pinheiro Machado e dá outras providências”, para incluir o §5º ao seu art. 66 17/07/2023 Ver Projeto Aprovado
82/2023 Autoriza o pagamento de diárias e despesas com transporte para custear a participação dos delegados na Conferência Estadual do Povo de Terreira e dá outras providências 07/07/2023 Ver Projeto Arquivado
81/2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de dá outras providências 07/07/2023 Ver Projeto Aprovado
80/2023 Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel ás mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências 07/07/2023 Ver Projeto Aprovado