Projetos de Lei/Nº Assunto Data do Protocolo no Legislativo Anexo Situação
120/2023 Cria o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à violência contra as mulheres 24/10/2023 Ver Projeto Aprovado
119/2023 Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.735/1995 24/10/2023 Ver Projeto Aprovado
118/2023 Altera a Lei Municipal nº 4424/2023 para criar “jeton” aos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal, bem como do Comitê de Investimentos, no âmbito do RPPS Municipal, e gratificação do Presidente do FAPS 23/10/2023 Ver Projeto Aprovado
117/2023 Altera o art. 44, § 2º, da Lei Municipal nº 4424/2021 para ajustar a taxa de administração vigente para o exercício de 2024 no âmbito do RPPS Municipal 23/10/2023 Ver Projeto Aprovado
116/2023 Altera o Art. 3º, da Lei Municipal nº 4510, de 13 de fevereiro de 2023, que autoriza a contratação temporária de professores e outros profissionais para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino para os anos letivos de 2023/2024 17/10/2023 Ver Projeto Arquivado
115/2023 Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria da Educação, Cultura e Desporte no Município de Pinheiro Machado 17/10/2023 Ver Projeto Aprovado
114/2023 Altera os Arts. 2º, 3º e 7º da Lei Municipal nº 4607/2023 que institui o programa de incentivo à horticultura no município e dá outras providências 17/10/2023 Ver Projeto Aprovado
113/2023 Autoriza a utilização dos espaços subterrâneos de propriedade do município e dá outras providências 09/10/2023 Ver Projeto Aprovado
112/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) 09/10/2023 Ver Projeto Aprovado
111/2023 Cria o Programa de Incentivo à Inseminação Artificial 09/10/2023 Ver Projeto Aprovado
110/2023 Autoriza o reparcelamento e amortização de dívida referente a Lei nº 4252/2015 que autoriza alienação de bens imóveis para construção de moradias destinadas as pessoas de baixa renda 26/09/2023 Ver Projeto Aprovado
109/2023 Retifica a Lei municipal nº 4506/2023 para dispor acerca do caráter celetista dos agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias 26/09/2023 Ver Projeto Aprovado
108/2023 Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 15.427,27 (quinze mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos) 25/09/2023 Ver Projeto Aprovado
107/2023 Altera a Lei nº 4.309/2018 acrescentando novas categorias funcionais para concessão de adicional de insalubridade e aprova o laudo pericial das condições ambientais 21/09/2023 Ver Projeto Aprovado
106/2023 Altera o Art. 236 da Lei Municipal nº 2.273/2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais 15/09/2023 Ver Projeto Aprovado
105/2023 Autoriza a contratação temporária de 2 (dois) enfermeiros e 1 (um) Técnico de Enfermagem para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado 12/09/2023 Ver Projeto Aprovado
104/2023 Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória para o cumprimento dos pisos salariais da enfermagem, de acordo com a assistência financeira complementar disponibilizada pela União ao Município 11/09/2023 Ver Projeto Aprovado
103/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) 04/09/2023 Ver Projeto Aprovado
102/2023 Altera a Lei nº 4.441, de 2022, alterada pela Lei nº 4479, de 2022, acrescentando novas categorias funcionais para concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais 04/09/2023 Ver Projeto Aprovado
101/2023 Autoriza o pagamento do “auxílio gás de cozinha” as famílias em situação de maior vulnerabilidade social, PCD e acometidas por doenças graves no município de Pinheiro Machado 04/09/2023 Ver Projeto Aprovado