| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 138/2023 | Institui gratificação aos agentes de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 | 05/12/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 137/2023 | Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Complementares para atender à necessidade excepcional da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado | 28/11/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 136/2023 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado com a Casa de Acolhimento | 27/11/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 135/2023 | Altera o Art. 1º e os seus respectivos parágrafos da Lei Municipal nº 4167/2014 a fim de regulamentar o pagamento de “Auxílio Alimentação” e “Auxílio Moradia” do Programa Mais Médicos | 27/11/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 134/2023 | Cria a Casa de Acolhimento no Município de Pinheiro Machado | 23/11/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 133/2023 | Autoriza a contratação temporária de 1 (um) enfermeiro para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | 23/11/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 132/2023 | Revoga o Art. 5º da Lei Municipal nº 4441, de 20 de abril de 2022, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais | 17/11/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 131/2023 | Autoriza a concessão de Direito Real de uso de imóvel do Município, para a Associação Pinheirense de Trabalhadores com Recicláveis | 17/11/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 130/2023 | Autoriza a Conclusão de Direito de uso de imóvel do Município, para a APAE de Pinheiro Machado | 17/11/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 129/2023 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2024 | 14/11/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 128/2023 | Fica autorizada a locação de veículo para os alunos e responsáveis do Programa da Fábrica de Gaiteiro Municipal participarem da atividade de final de ano da Fábrica de Gaiteiros na cidade de Barra do Ribeiro | 14/11/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 127/2023 | Altera o Atr. 3º da Lei Municipal nº 4385/2023 a fim de regulamentar o valor a ser pago como Auxílio Alimentação | 13/11/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 126/2023 | Altera o art. 15 e o Anexo III da Lei Municipal nº 4550, de 12 de maio de 2023, e dá outras providencias | 13/11/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 125/2023 | Altera o Art. 12, Grupo I, da Lei Municipal nº 4.112/2013, referente à majoração do número de vagas disponíveis para o cargo Técnico em Contabilidade do Poder Executivo Municipal | 07/11/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 124/2023 | Ficam estabelecidas as atribuições do Vice-Prefeito de Pinheiro Machado | 07/11/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 123/2023 | Altera o Anexo 1º da Lei nº 3836/2008, passando a vigorar como Anexo Único | 01/11/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 122/2023 | Altera o Caput do Art. 3º e o seu §1º da Lei Municipal nº 3809, de 30 de abril de 2008, a fim de regulamentar as vagas de cargos e empregos públicos municipais para pessoas portadoras de deficiências | 01/11/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 121/2023 | Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pinheiro Machado no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN | 24/10/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 120/2023 | Cria o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à violência contra as mulheres | 24/10/2023 | Ver Projeto | Aprovado |
| 119/2023 | Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.735/1995 | 24/10/2023 | Ver Projeto | Aprovado |