| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 048/2013 | Projeto de Lei 048/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Assistência Social de Pinheiro Machado | 02/07/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 047/2013 | Projeto de Lei 047/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais) no orçamento em vigor | 02/07/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 046/2013 | Projeto de Lei 046/2013 – Organiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e dá outras providências | 28/06/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 045/2013 | Projeto de Lei 045/2013 – Altera o Inciso II do Art 4º da Lei Nº 3.609/2005 e dá outras providencias | 28/06/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 044/2013 | Projeto de Lei 044/2013 – Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e contrato de formalização do CIDEJA | 27/06/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 043/2013 | Projeto de Lei 043/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar engenheiro e técnico em edificações, em caráter emergencial e dá outras providencias | 28/06/2013 | Ver Projeto | Retirado |
| 042/2013 | Projeto de Lei 042/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor | 18/06/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 041/2013 | Projeto de Lei 041/2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências | 14/06/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 040/2013 | Projeto de Lei 040/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 451.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil reais) no orçamento em vigor | 10/06/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 039/2013 | Projeto de Lei 039/2013 – Revoga o Inciso I do Art. 2.º da Lei Nº 3.807/2008 e dá outras providencias | 10/06/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 038/2013 | Projeto de Lei 038/2013 – Inclui os Incisos VII, VIII e IX no § 1.º e acrescenta os Parágrafos 9.°; 10 e 11 ao Art 2.º na Lei Nº 3.652/2006 e dá outras providências | 10/06/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 037/2013 | Projeto de Lei 037/2013 – Altera o Inciso II do Art. 15, Título II da Lei Nº 3.652/2006 | 04/06/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 035/2013 | Projeto de Lei 035/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) no orçamento em vigor | 14/05/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 034/2013 | Projeto de Lei 034/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no orçamento em vigor | 14/05/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 033/2013 | Projeto de Lei 033/2013 – Altera o Art 39 da Lei Municipal Nº 1020/83 e dá outras providencias | 07/05/2013 | Ver Projeto | Restituído para Audiência Pública |
| 032/2013 | Projeto de Lei 032/2013 – Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Nº 4.092/2013 e dá outras providencias | 07/05/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 031/2013 | Projeto de Lei 031/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor | 23/04/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 030/2013 | Projeto de Lei 030/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em vigor | 16/04/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 028/2013 | Projeto de Lei 028/2013 – Implanta o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Dengue e dá outras providencias | 11/04/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 027/2013 | Projeto de Lei 027/2013 – Concede revisão anual – art 37, X, da CF– a remuneração dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Quadro Geral do Poder Executivo, exceto ao Magistério Municipal | 08/04/2013 | Ver Projeto | Aprovado |