| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 068/2013 | Projeto de Lei 068/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 no orçamento em vigor | 22/08/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 067/2013 | Projeto de Lei 067/2013 – Permite que o Poder Executivo disponibilize o uso veículo de propriedade deste Município | 21/08/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 066/2013 | Projeto de Lei 066/2013 – Acrescenta os parágrafos 5.º e 6.º no art. 22. da Lei Municipal Nº 2.013/99 (Código Tributário Municipal) | 21/08/2013 | Ver Projeto | Restituído |
| 065/2013 | Projeto de Lei 065/2013 – Institui o “Dia Municipal Contra a Homofobia”, em Pinheiro Machado | 20/08/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 064/2013 | Projeto de Lei 064/2013 – Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária | 20/08/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 063/2013 | Projeto de Lei 063/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) no orçamento em vigor | 20/08/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 062/2013 | Projeto de Lei 062/2013 – Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Pinheiro Machado e dá outra providências | 20/08/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 061/2013 | Projeto de Lei 061/2013 – Institui o Dia do Caminhoneiro no Município e altera o Anexo I da Lei Nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos | 16/08/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 060/2013 | Projeto de Lei 060/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outra providencias | 13/08/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 059/2013 | Projeto de Lei 059/2013 – Institui o serviço remunerado de transporte de mercadorias com entrega e coleta mediante utilização de motocicletas, motonetas e triciclos, denominado moto-frete, e dá outras providências | 12/08/2013 | Ver Projeto | Rejeitado |
| 058/2013 | Projeto de Lei 058/2013 – Estabelece normas para realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do município | 12/08/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 057/2013 | Projeto de Lei 057/2013 – Institui o Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos no município de Pinheiro Machado e dá outras providências | 06/08/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 056/2013 | Projeto de Lei 056/2013 – Estabelece regras de combate ao “bulling” e ao “trote violento” nas instituições de ensino do Município de Pinheiro Machado | 06/08/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 055/2013 | Projeto de Lei 055/2013 – Institui o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providencias | 06/08/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 054/2013 | Projeto de Lei 054/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 115.000,00 e um crédito adicional especial no valor de R$ 9.000,00 no orçamento em vigor | 06/08/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 053/2013 | Projeto de Lei 053/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar engenheiro, em caráter emergencial e dá outras providencias | 31/07/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 052/2013 | Projeto de Lei 052/2013 – Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social | 29/07/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 051/2013 | Projeto de Lei 051/2013 – Inclui o Inciso XX, XI e XXII no Parágrafo Único, Art. 2.º da Lei Nº 3.360/2003 | 17/07/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 050/2013 | Projeto de Lei 050/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 517.000,00 (quinhentos e dezessete mil reais) no orçamento em vigor | 15/07/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 049/2013 | Projeto de Lei 049/2013 – Institui o “Dia Municipal da Ordem DeMolay” no dia 25 de Maio, em Pinheiro Machado | 05/07/2013 | Ver Projeto | Aprovado |