| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
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| 085/2013 | Projeto de Lei 085/2013 – Dispõe sobre a inserção de orientações sobre melhorias da qualidade de vida no dos receituários médicos utilizados pela rede pública e privada de saúde | 22/10/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 084/2013 | Projeto de Lei 084/2013 – Institui o Código Sanitário do Município de Pinheiro Machado. | 22/10/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 083/2013 | Projeto de Lei 083/2013 – Institui que o comércio varejista de alimentos local oferecerá um caixa especial aos portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida e dará também preferência no atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com crianças no colo. | 22/10/2013 | Ver Projeto | Retirado |
| 082/2013 | Projeto de Lei 082/2012 – Institui os Conselhos Escolares na rede Municipal de ensino e dá outras providências. | 22/10/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 081/2013 | Projeto de Lei 081/2013 – Autoriza firmar contrato administrativo para Concessão de Uso Gratuito de bem imóvel do município. | 22/10/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 080/2013 | Projeto de Lei 080/2013 – Dá nova redação ao § 1.º do Art. 3.º da Lei Nº 2.102/2001 | 22/10/2013 | Ver Projeto | Vetado |
| 029/2013 | Projeto de Lei 029/2013 – Estabelece os índices para a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo | 16/04/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 010/2013 | Projeto de Lei 010/2013 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao FAPS | 25/01/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 036/2013 | Projeto de Lei 036/2013 – Altera o Inciso VII do Art 2º da Lei nº1804/1997 e dá outras providências | 21/05/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 079/2013 | Projeto de Lei 079/2013 – Altera o Anexo I da Lei Nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos do Município | 11/10/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 078/2013 | Projeto de Lei 078/2013 – Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato administrativo para Concessão de Uso Gratuita bem móvel do Município | 07/10/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 077/2013 | Projeto de Lei 077/2013 – Autoriza desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao município, para fim de moradias populares | 07/10/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 076/2013 | Projeto de Lei 076/2013 – Regulamenta a concessão de insumos e monitoramento da Glicemia Capilar aos portadores de Diabetes Mellitus (DM) | 07/10/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 075/2013 | Projeto de Lei 075/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Assistência Social de Pinheiro Machado | 01/10/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 074/2013 | Projeto de Lei 074/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.090.600,00 no orçamento em vigor | 01/10/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 073/2013 | Projeto de Lei 073/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais) no orçamento em vigor | 13/09/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 072/2013 | Projeto de Lei 072/2013 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências | 13/09/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 071/2013 | Projeto de Lei 071/2013 – Dá nova redação ao Art. 166. da Lei Municipal Nº 2.273/2002 | 13/09/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 070/2013 | Projeto de Lei 070/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pedreiros e operários, em caráter emergencial e dá outras providencias. | 10/09/2013 | Ver Projeto | Retirado |
| 069/2013 | Projeto de Lei 069/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pedreiros e operários, em caráter emergencial e dá outras providencias. | 03/09/2013 | Ver Projeto | Aprovado |