| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 009/2014 | Projeto de Lei 009/2014 – Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do Município de Pinheiro Machado | 17/03/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 008/2014 | Projeto de Lei 008/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operários, em caráter emergencial e dá outras providencias. | 05/03/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 007/2014 | Projeto de Lei 007/2014 – Dá Nova redação ao art. 1.º da Lei Nº 4.150/2013 | 05/03/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 006/2014 | Projeto de Lei 006/2014 – Altera Anexo da Lei Nº 4.112/2013 | 05/03/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 005/2014 | Projeto de Lei 005/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.871.863,17 no orçamento em vigor | 26/02/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 004/2014 | Projeto de Lei 004/2014 – Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel do Município à Associação Pinheirense de Trabalhadores com Recicláveis | 26/02/2014 | Ver Projeto | Restituído |
| 003/2014 | Projeto de Lei 003/2014 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores, Auxiliar Administrativo de Escola e Auxiliar de Serviços Complementares, para atuação no Ensino Fundamental. | 17/01/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 002/2014 | Projeto de Lei 002/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operadores de Máquinas Agrícolas, em caráter emergencial e dá outras providencias. | 07/01/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 001/2014 | Projeto de Lei 001/2014 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores, Auxiliar Administrativo de Escola e Auxiliar de Serviços Complementares, para atuação no Ensino Fundamental | 03/01/2014 | Ver Projeto | Retirado |
| 096/2013 | Projeto de Lei 096/2013 – Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel do Município à Associação Pinheirense de Trabalhadores com Recicláveis | 26/12/2013 | Ver Projeto | Retirado |
| 094/2013 | Projeto de Lei 094/2013 – Altera ações no PPA 2014-2017 e LDO para 2014 | 10/12/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 093/2013 | Projeto de Lei 093/2013 – Atualiza a Planta de Valores para cálculo do IPTU-Imposto Predial Territorial Urbano, tabelas corretivas para apuração dos valores venais do imóvel urbanos e dá outras providências | 10/12/2013 | Ver Projeto | Reprovado |
| 095/2013 | Projeto de Lei 095/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.443.800,00 | 23/12/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 092/2013 | Projeto de Lei 092/2013 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2014 | 06/12/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 091/2013 | Projeto de Lei 091/2013 – Cria empregos públicos destinados a atender ao Programa de Estratégia da Saúde da Família – ESF | 03/12/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 090/2013 | Projeto de Lei 090/2013 – Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil e dá outras providencias | 03/12/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 089/2013 | Projeto de Lei 089/2013 – Cria o cargo de psicólogo na Secretaria Municipal da Saúde e Ação Social e dá outras providencias | 22/11/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 088/2013 | Projeto de Lei 088/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal. | 22/11/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 087/2013 | Projeto de Lei 087/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 382.500,00 | 05/11/2013 | Ver Projeto | Aprovado |
| 086/2013 | Projeto de Lei 086/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal | 25/10/2013 | Ver Projeto | Aprovado |