| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 029/2014 | Projeto de Lei 029/2014 – Altera o Inciso II do Art 13 da Lei Nº 4.112/2013, e cria cargos de enfermeiros | 13/05/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 028/2014 | Projeto de Lei 028/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde. | 13/05/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 027/2014 | Projeto de Lei 027/2014 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 4.077/2013. | 07/05/2014 | Ver Projeto | Retirado |
| 026/2014 | Projeto de Lei 026/2014 – Dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais em Cargo em Comissão (CC) e Função Gratificada (FG) e dá outras providências. | 07/05/2014 | Ver Projeto | Restituído |
| 025/2014 | Projeto de Lei 025/2014 – Fixa os valores dos padrões salariais dos servidores celetistas estáveis do município | 07/05/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 024/2014 | Projeto de Lei 024/2014 – Autoriza a concessão de incentivo para instalação da empresa RVT Construções e Montagens Daflon Ltda, no município de Pinheiro Machado/RS | 05/05/2014 | Ver Projeto | Restituído |
| 023/2014 | Projeto de Lei 023/2014 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Auxiliar de Serviços Complementares, para atuação no Ensino Fundamental. | 05/05/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 022/2014 | Projeto de Lei 022/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 33.700,00 no Orçamento em vigor. | 05/05/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 020/2014 | Projeto de Lei 020/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32.255,06 no Orçamento em vigor. | 15/04/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 021/2014 | Projeto de Lei 021/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Licenciador e Fiscal Ambiental, em caráter emergencial e dá outras providencias | 16/04/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 016/2014 | Projeto de Lei 016/2014 – Estabelece os índices para a concessão de aumento real ao vencimento da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo | 24/03/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 019/2014 | Projeto de Lei 019/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais) no Orçamento em vigor. | 07/04/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 018/2014 | Projeto de Lei 018/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores à Associação Integrada dos Estudantes de Pinheiro Machado | 07/04/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 017/2014 | Projeto de Lei 017/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Cultura Viva, Ministério da Cultura, através do Consórcio CIDEJA | 29/03/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 015/2014 | Projeto de Lei 015/2014 – Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil, conceder auxilio moradia e auxilio alimentação e dá outras providências | 21/03/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 014/2014 | Projeto de Lei 014/2014 – Altera o Art. 3 º da Lei Nº 4.160/2014 | 21/03/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 013/2014 | Projeto de Lei 013/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à Associação Integrada dos Estudantes de Pinheiro Machado | 21/03/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 012/2014 | Projeto de Lei 012/2014 – Dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no município de Pinheiro Machado e dá outras providências | 21/03/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 011/2014 | Projeto de Lei 011/2014 – Institui o Plano Municipal de Saneamento | 21/03/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 010/2014 | Projeto de Lei 010/2014 – Dispõe sobre a concessão de aumento real aos vencimentos dos cargos, funções, contratos temporários e empregados públicos do Poder Executivo. | 17/03/2014 | Ver Projeto | Aprovado |