| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 001/2015 | Projeto de Lei 001/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores, Auxiliar Administrativo de Escola e Auxiliar de Serviços Complementares, para atuação no Ensino Fundamental. | 09/01/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 068/2014 | Projeto de Lei 068/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 63.378,00 | 22/12/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 067/2014 | Projeto de Lei 067/2014 – Dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais em Cargo em Comissão (CC) e Função Gratificada (FG) e dá outras providências | 16/12/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 066/2014 | Projeto de Lei 066/2014 – Cria o Arquivo Público Municipal, a Comissão Permanente de Avaliação Documental e dá outras providencias | 16/12/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 065/2014 | Projeto de Lei 065/2014 – Dispõe sobre as Gratificações por Função – GF e dá outras providências | 16/12/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 064/2014 | Projeto de Lei 064/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 66.852,90 | 16/12/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 063/2014 | Projeto de Lei 063/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 599.660,00 | 16/12/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 062/2014 | Projeto de Lei 062/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.988,00 | 03/12/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 061/2014 | Projeto de Lei 061/2014 – Atualiza a Planta de Valores para cálculo do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, tabelas corretivas para apuração dos valores venais do imóvel urbanos e dá outras providências | 18/11/2014 | Ver Projeto | Reprovado |
| 060/2014 | Projeto de Lei 060/2014 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2015 | 17/11/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 059/2014 | Projeto de Lei 059/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 34.000,00 | 10/11/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 058/2014 | Projeto de Lei 058/2014 – Altera o inciso VII, do art. 13, da Lei nº 4.112, de 2013 | 13/10/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 057/2014 | Projeto de Lei 057/2014 – Altera o Anexo I da Lei Nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos | 08/10/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 056/2014 | Projeto de Lei 056/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 83.005,16 no Orçamento em vigor. | 06/10/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 055/2014 | Projeto de Lei 055/2014 – Institui a obrigatoriedade de instalação e utilização de circuito externo de câmeras de filmagens nos estabelecimentos bancários, empresa de correios e casas lotéricas, no âmbito territorial do município, e dá outras providências | 01/10/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 054/2014 | Projeto de Lei 054/2014 – Regulamenta e organiza o Conselho Tutelar e dá outras providências | 01/10/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 053/2014 | Projeto de Lei 053/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outra providencias | 16/09/2014 | Ver Projeto | Aprovado |
| 052/2014 | Projeto de Lei 052/2014 – Dispõe sobre as Gratificações por Função – GF e dá outras providências | 16/09/2014 | Ver Projeto | Reprovado |
| 051/2014 | Projeto de Lei 051/2014 – Dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais em Cargo em Comissão (CC) e Função Gratificada (FG) e dá outras providências | 16/09/2014 | Ver Projeto | Reprovado |
| 050/2014 | Projeto de Lei 050/2014 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências | 08/09/2014 | Ver Projeto | Aprovado |