| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 021/2015 | Projeto de Lei 021/2015 – Dispõe sobre a alienação, de bens imóveis e dá outras providências | 26/05/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 020/2015 | Projeto de Lei 020/2015 – Dispõe sobre a alienação, de bens imóveis e dá outras providências | 14/05/2015 | Ver Projeto | Retirado |
| 019/2015 | Projeto de Lei 019/2015 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 4.171, de 2014 | 12/05/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 018/2015 | Projeto de Lei 018/2015 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 394.200,00 | 12/05/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 017/2015 | Projeto de Lei 017/2015 – Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel do Município à Associação Esportiva e Recreativa Cacimbinhas | 12/05/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 016/2015 | Projeto de Lei 016/2015 – Institui a Semana Municipal da Capoeira | 12/05/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 015/2015 | Projeto de Lei 015/2015 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 | 14/04/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 014/2015 | Projeto de Lei 014/2015 – Define área urbana como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS e dá outras providências. | 13/04/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 013/2015 | Projeto de Lei 013/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde | 07/04/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 012/2015 | Projeto de Lei 012/2015 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35.200,00 | 07/04/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 011/2015 | Projeto de Lei 011/2015 – Autoriza o Município a efetuar repasse de valores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), através de Termo de Colaboração | 17/03/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 010/2015 | Projeto de Lei 010/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores à Associação Integrada dos Estudantes de Pinheiro Machado, dentro do Programa Passe Livre | 17/03/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 009/2015 | Projeto de Lei 009/2015 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 645.793,80 no orçamento em vigor | 10/03/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 008/2015 | Projeto de Lei 008/2015 – Autoriza o Município a custear plano de saúde médica aos servidores titulares de cargo efetivo e em comissão. | 10/03/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 007/2015 | Projeto de Lei 007/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à Associação Integrada dos Estudantes de Pinheiro Machado | 11/03/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 006/2015 | Projeto de Lei 006/2015 – Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do Município de Pinheiro Machado. | 13/02/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 005/2015 | Projeto de Lei 005/2015 – Autoriza o Município a repassar valores a Liga Carnavalesca de Pinheiro Machado para realização do Carnaval 2015. | 09/02/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 004/2015 | Projeto de Lei 004/2015 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE | 03/02/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 003/2015 | Projeto de Lei 003/2015 – Altera Anexo da Lei nº 4.201/2014 | 03/02/2015 | Ver Projeto | Reprovado |
| 002/2015 | Projeto de Lei 002/2015 – Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) | 19/01/2015 | Ver Projeto | Aprovado |