| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 041/2015 | Projeto de Lei 041/2015 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (COMDER) e revoga as Leis Municipais Nº 1.804, de 1997; Nº 4.101, de 2013 e Nº 4.231, de 2015 | 06/10/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 040/2015 | Projeto de Lei 040/2015 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de espaço em bem móvel do Município | 15/09/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 039/2015 | Projeto de Lei 039/2015 – Fixa as normas para parcelamentos de solo no Município de Pinheiro Machado e dá outras providências | 15/09/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 038/2015 | Projeto de Lei 038/2015 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município à Associação de Assistência Social – Hospital de Pinheiro Machado | 31/08/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 037/2015 | Projeto de Lei 037/2015 – Autoriza o Poder Legislativo a custear plano de saúde aos servidores titulares de cargo efetivo, inativos e pensionistas, estatutários ou celetistas, em comissão, e exercente de mandato eletivo | 21/08/2015 | Ver Projeto | Vetado |
| 036/2015 | Projeto de Lei 036/2015 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. | 21/08/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 035/2015 | Projeto de Lei 035/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, para a execução de serviços e cooperação técnica de prevenção a incêndio. | 22/07/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 034/2015 | Projeto de Lei 034/2015 – Inclui ação no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento 2015 e abre crédito especial no orçamento em vigor | 22/07/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 033/2015 | Projeto de Lei 033/2015 – Dispõe sobre a execução de obras e serviços de pavimentação de ruas com a participação dos proprietários de imóveis e dá outras providências. | 17/07/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 032/2015 | Projeto de Lei 032/2015 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito de bem móvel do Município | 17/07/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 031/2015 | Projeto de Lei 031/2015 – Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso Gratuito de Imóveis do Município | 15/07/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 030/2015 | Projeto de Lei 030/2015 – Cria o Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, sediado no Município de Pinheiro Machado | 02/07/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 029/2015 | Projeto de Lei 029/2015 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e o Conselho Gestor do FMHIS | 29/06/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 028/2015 | Projeto de Lei 028/2015 – Altera o art. 2º da Lei nº 1.804, de 1997 | 29/06/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 027/2015 | Projeto de Lei 027/2015 – Aprova a adequação do Plano Municipal de Educação para o período de 2015-2024 e dá outras providências | 29/06/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 026/2015 | Projeto de Lei 026/2015 – Altera o art. 4º da Lei nº 1.020, de 1983 | 16/06/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 025/2015 | Projeto de Lei 025/2015 – Cria o Conselho Municipal de Trânsito – COMUT e o Fundo Municipal de Trânsito | 16/06/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 024/2015 | Projeto de Lei 024/2015 – Altera ação no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento 2015. | 16/06/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 023/2015 | Projeto de Lei 023/2015 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 98.279,51 | 16/06/2015 | Ver Projeto | Aprovado |
| 022/2015 | Projeto de Lei 022/2015 – Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel do Município à empresa OM Prime e dá outras providências | 26/05/2015 | Ver Projeto | Aprovado |