Projetos de Lei/Nº Assunto Data do Protocolo no Legislativo Anexo Situação
005/2016 Projeto de Lei 005/2016 – Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências 04/02/2016 Ver Projeto Aprovado
004/2016 Projeto de Lei 004/2016 – Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados e pensionistas do município de Pinheiro Machado. 21/01/2016 Ver Projeto Restituído
003/2016 Projeto de Lei 003/2016 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 179.576,33 18/01/2016 Ver Projeto Aprovado
002/2016 Projeto de Lei 002/2016 – Dá nova redação ao art. 6º da Lei Nº 4.086, de 2013 12/01/2016 Ver Projeto Aprovado
001/2016 Projeto de Lei 001/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores, Auxiliares Administrativo de Escola e Auxiliares de Serviços Complementares, para atuação no Ensino Fundamental. 12/01/2016 Ver Projeto Aprovado
056/2015 Projeto de Lei 056/2015 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.971,00 07/12/2015 Ver Projeto Aprovado
055/2015 Projeto de Lei 055/2015 – Autoriza a celebração de convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providencias 07/12/2015 Ver Projeto Aprovado
054/2015 Projeto de Lei 054/2015 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores municipais para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências 01/12/2015 Ver Projeto Retirado
053/2015 Projeto de Lei 053/2015 – Autoriza alienação de bens imóveis para construção de moradias destinadas a pessoas de baixa renda 01/12/2015 Ver Projeto Aprovado
052/2015 Projeto de Lei 052/2015 – Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 69 da Lei Nº 2.273, de 2002 30/11/2015 Ver Projeto Aprovado
051/2015 Projeto de Lei 051/2015 – Autoriza a Concessão de Direito de Uso Real Gratuito de Imóveis do Município 20/11/2015 Ver Projeto Aprovado
050/2015 Projeto de Lei 050/2015 – Estabelece valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos nos cemitérios do Município. 16/11/2015 Ver Projeto Reprovado
049/2015 Projeto de Lei 049/2015 – Altera o Anexo III, Lei Municipal Nº 2.013, de 1999, Código Tributário Municipal. 16/11/2015 Ver Projeto Reprovado
048/2015 Projeto de Lei 048/2015 – Revoga a Lei Nº 3.326, de 2002, e atualiza a Planta de Valores, para efeitos de IPTU, para ao exercício de 2016. 16/11/2015 Ver Projeto Reprovado
047/2015 Projeto de Lei 047/2015 – Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso Gratuito de Imóveis do Município 16/11/2015 Ver Projeto Aprovado
046/2015 Projeto de Lei 046/2015 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 92.766,49 05/11/2015 Ver Projeto Aprovado
045/2015 Projeto de Lei 045/2015 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2016. 04/11/2015 Ver Projeto Aprovado
044/2015 Projeto de Lei 044/2015 – Altera a Lei Nº 390, de 1971 e dá outras providências 21/10/2015 Ver Projeto Reprovado
043/2015 Projeto de Lei 043/2015 – Dá nova redação ao Art 116 da Lei 2.013, de 1999, Código Tributário do Município e revoga a Lei Nº 3.776, de 2008 21/10/2015 Ver Projeto Aprovado
042/2015 Projeto de Lei 042/2015 – Determina medidas a serem adotadas e estabelece a penalidades, na esfera municipal, por venda de bebidas alcoólicas para menores de dezoito anos 21/10/2015 Ver Projeto Aprovado