Projetos de Lei/Nº Assunto Data do Protocolo no Legislativo Anexo Situação
028/2017 Projeto de Lei 028/2017 – Autoriza o Poder Executivo a Incluir o Rio Camaquã como Patrimônio Histórico, Natural e Paisagístico do Município 11/12/2017 Ver Projeto Retirado
027/2017 Projeto de Lei 027/2017 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de espaço público para colocação de outdoor pelo Consulado Gremista de Pinheiro Machado 21/11/2017 Ver Projeto Aprovado
026/2017 Projeto de Lei 026/2017 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2018 14/11/2017 Ver Projeto Aprovado
025/2017 Projeto de Lei 025/2017 – Autoriza o Poder Executivo a alterar o caput do art 1º da lei nº 4.296/2017 que permite uso de espaço público na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dois de Maio para instalação de Ensino a Distância 31/10/2017 Ver Projeto Aprovado
024/2017 Projeto de Lei 024/2017 – Institui no Município de Pinheiro Machado/RS o Programa “Aluno Nota 10” que premia os melhores alunos da rede pública municipal e estadual, criando o prêmio de “Incentivo ao bom aluno” 24/10/2017 Ver Projeto Aprovado
023/2017 Projeto de Lei 023/2017 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso de bem móvel do Município para fins de Implantação de equipamentos de Internet e dá outras providências 17/10/2017 Ver Projeto Aprovado
022/2017 Projeto de Lei 022/2017 – Altera a lei nº 4.047/2012 e dá outras providências 17/10/2017 Ver Projeto Retirado
021/2017 Projeto de Lei 021/2017 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Operadores de Máquinas, em caráter emergencial 17/10/2017 Ver Projeto Aprovado
020/2017 Projeto de Lei 020/2017 – Obriga as Secretarias, o Gabinete do Prefeito e o Poder Legislativo a informarem, nas suas peças publicitárias, informativas e institucionais, seu custo total ao erário municipal, sua rúbrica e o número desta lei 05/09/2017 Ver Projeto Reprovado
019/2017 Projeto de Lei 019/2017 – Altera o Art. 59 e Anexo III, da Lei Municipal Nº 2.013, de 1999, Código Tributário Municipal 05/09/2017 Ver Projeto Reprovado
018/2017 Projeto de Lei 018/2017 – Atualiza a Planta de Valores, para efeitos de Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU 05/09/2017 Ver Projeto Reprovado
017/2017 Projeto de Lei 017/2017 – Estabelece valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos nos cemitérios do Município 05/09/2017 Ver Projeto Reprovado
016/2017 Projeto de Lei 016/2017 – Dá nova redação ao Capítulo II do Título II do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei nº 2.013/99 e dá outras providências 05/09/2017 Ver Projeto Retirado
015/2017 Projeto de Lei 015/2017 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de duas salas a Universidade Cruzeiro do Sul para instalação de Polo de Educação a Distância 05/09/2017 Ver Projeto Aprovado
014/2017 Projeto de Lei 014/2017 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. 22/08/2017 Ver Projeto Aprovado
013/2017 Projeto de Lei 013/2017 – Autoriza o Poder Executivo a contratar engenheiro civil,em caráter emergencial 23/06/2017 Ver Projeto Aprovado
012/2017 Projeto de Lei 012/2017 – Dispõe sobre a regulamentação da realização de Feiras Itinerantes/Eventuais no Município de Pinheiro Machado e dá outras providências 13/06/2017 Ver Projeto Aprovado
011/2017 Projeto de Lei 011/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde 23/05/2017 Ver Projeto Aprovado
010/2017 Projeto de Lei 010/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências 16/05/2017 Ver Projeto Aprovado
009/2017 Projeto de Lei 009/2017 – Dispõe sobre a legalidade dos honorários advocatícios sucumbenciais pagos pela parte vencida aos advogados públicos municipais e dá outras providências 16/05/2017 Ver Projeto Arquivado