| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 018/2018 | Projeto de Lei 018/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde | 19/06/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 017/2018 | Projeto de Lei 017/2018 – Altera o Art. 59 e Anexo III, da Lei Municipal Nº 2.013, de 1999, Código Tributário Municipal | 19/06/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 016/2018 | Projeto de Lei 016/2018 – Estabelece valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos nos cemitérios do Município | 19/06/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 015/2018 | Projeto de Lei 015/2018 – Atualiza a Planta de Valores, para efeitos de Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU | 19/06/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 014/2018 | Projeto de Lei 014/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Orçamento de 2018 | 05/06/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 013/2018 | Projeto de Lei 013/2018 – Autoriza utilizar valores arrecadados em Leilão para pagamento de Inativos e Pensionistas | 27/04/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 012/2018 | Projeto de Lei 012/2018 – Autoriza alteração da Lei 4.296/2017, alterada pela Lei nº4.298/2017 | 17/04/2018 | Ver Projeto | Restituído |
| 011/2018 | Projeto de Lei 011/2018 – Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 97.500,00 | 17/04/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 010/2018 | Projeto de Lei 010/2018 – Autoriza a isenção temporária de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – aos novos loteamentos implantados na área urbana do município, bem como, a projetos de regularização dos loteamentos irregulares existentes | 27/03/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 009/2018 | Projeto de Lei 009/2018 – Autoriza contratação de Auxiliares de Serviços Complementares para a rede municipal de ensino | 27/03/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 008/2018 | Projeto de Lei 008/2018 – Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 99.880,00 no orçamento em vigor | 27/03/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 007/2018 | Projeto de Lei 007/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 26.000,00 no orçamento em vigor | 20/03/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 006/2018 | Projeto de Lei 006/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 175.500,00 no orçamento em vigor | 20/03/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 005/2018 | Projeto de Lei 005/2018 – Dispõe sobre o Quadro de Cargos do Poder Legislativo Municipal de Pinheiro Machado e dá outras providências | 26/01/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 004/2018 | Projeto de Lei 004/2018 – Autoriza contratação de Professores para a rede municipal de Ensino | 16/01/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 003/2018 | Projeto de Lei 003/2018 – Altera o Art. 1º e seus parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.235, de 2015 | 09/01/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 002/2018 | Projeto de Lei 002/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 1.645.633,02 no Orçamento de 2017 | 09/01/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 001/2018 | Projeto de Lei 001/2018 – Cria Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamental | 09/01/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 030/2017 | Projeto de Lei 030/2017 – Autoriza o Poder Executivo a estabelecer Programa Permanente de Atualização Cadastral dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas | 19/12/2017 | Ver Projeto | Aprovado |
| 029/2017 | Projeto de Lei 029/2017 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00 | 19/12/2017 | Ver Projeto | Aprovado |