| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 001/2019 | Projeto de Lei 001/2019 – Autoriza Abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 55.000,00 | 14/01/2019 | Ver Projeto | Aprovado |
| 037/2018 | Projeto de Lei 037/2018 – Autoriza Abertura de Crédito Especial por anulação de dotação no valor de R$ 266.200,00 | 28/12/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 036/2018 | Projeto de Lei 036/2018 – Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 12.000,00 | 18/12/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 035/2018 | Projeto de Lei 035/2018 – Autoriza o Executivo Municipal a indenizar os servidores públicos municipais ativos e inativos, vinculados a estatuto próprio, pensionistas e agentes políticos do Município de Pinheiro Machado em caso de não pagamento integral ou parcial da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina (13º salário) de 2018 até a data estabelecida no art. 83 da Lei Municipal nª 2.273/2002 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Machado) | 11/12/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 034/2018 | Projeto de Lei 034/2018 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2019 | 13/11/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 033/2018 | Projeto de Lei 033/2018 – Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências | 30/10/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 032/2018 | Projeto de Lei 032/2018 – Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei 2.295/2002 que instituiu o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências | 17/10/2018 | Ver Projeto | Restituído |
| 031/2018 | Projeto de Lei 031/2018 – Autoriza contratação de Profissionais na área da Saúde | 16/10/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 030/2018 | Projeto de Lei 030/2018 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de duas salas a Universidade Cruzeiro do Sul para instalação de Polo de Educação a Distância | 12/10/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 029/2018 | Projeto de Lei 029/2018 – Dispõe sobre a forma de designação de servidor para a função de Diretor e Vice-Diretor de estabelecimentos de Ensino Público Municipal | 25/09/2018 | Ver Projeto | Reprovado |
| 028/2018 | Projeto de Lei 028/2018 – Autoriza por tempo determinado, a suspensão da eficácia dos efeitos das Leis Municipais nº 3.692/2006 e 4.047/2012, que tratam sobre a concessão do vale alimentação aos servidores municipais | 25/09/2018 | Ver Projeto | Reprovado |
| 027/2018 | Projeto de Lei 027/2018 – Institui o Programa de Regularização Fiscal RefisPIM 2018 “Fique em dia com Pinheiro Machado”, relativo à recuperação de créditos tributários do Município, e dá outras providências | 25/09/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 026/2018 | Projeto de Lei 026/2018 – Fixa valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3°, e, 4° da Constituição Federal, e, dá outras providências | 25/09/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 025/2018 | Projeto de Lei 025/2018 – Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 46.000,00 | 04/09/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 024/2018 | Projeto de Lei 024/2018 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências | 28/08/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 023/2018 | Projeto de Lei 023/2018 – Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 189.900,00 | 07/08/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 022/2018 | Projeto de Lei 022/2018 – Fixa valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3°, e, 4° da Constituição Federal, e, dá outras providências | 24/07/2018 | Ver Projeto | Restituído |
| 021/2018 | Projeto de Lei 021/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde | 17/07/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 020/2018 | Projeto de Lei 020/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00 | 17/07/2018 | Ver Projeto | Aprovado |
| 019/2018 | Projeto de Lei 019/2018 – Autoriza extinção de Auxílio Alimentação | 19/06/2018 | Ver Projeto | Retirado |