| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
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| 21/2020 | Concede a conselheiros tutelares licença não remunerada para concorrer a cargo eletivo | 28/07/2020 | Ver Projeto | Aprovado |
| 20/2020 | Institui a ficha limpa no município de Pinheiro Machado-RS, na nomeação de Servidores e cargos comissionados ou designação de funções gratificadas no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo e das outras providências | 28/07/2020 | Ver Projeto | Retirado pelo autor |
| 19/2020 | Autoriza o Poder Executivo a proceder com a venda de ações na Bolsa de Valores e dá outras providências | 06/07/2020 | Ver Projeto | Aprovado |
| 18/2020 | Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação, no valor de R$ 35.000,00 | 09/06/2020 | Ver Projeto | Aprovado |
| 17/2020 | Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação, no valor de R$ 113.700,00, objetivando atender o solicitado pelo Tribunal | 09/06/2020 | Ver Projeto | Aprovado |
| 16/2020 | Cria a “Campanha Contínua de Informação, Prevenção e Combate à Depressão”, no município de Pinheiro Machado – RS | 22/06/2020 | Ver Projeto | Aprovado pela Câmara |
| 15/2020 | Cria o “Programa Empresa Parceira da Escola” no Município de Pinheiro Machado/RS | 29/06/2020 | Ver Projeto | Aprovado |
| 14/2020 | Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da epidemia de coronavírus (COVID-19) no Município de Pinheiro Machado | 05/05/2020 | Ver Projeto | Aprovado |
| 13/2020 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 | 30/03/2020 | Ver Projeto | Aprovado |
| 12/2020 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 | 30/03/2020 | Ver Projeto | Aprovado |
| 11/2020 | Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do quadro efetivo e do plano de carreira do magistério, aos proventos dos aposentados e pensionistas, e dá outras providências | 23/03/2020 | Ver Projeto | Aprovado pela Câmara |
| 10/2020 | Autoriza o Poder Executivo a emitir Decreto regulamentando o uso da água, e dá outras providências | 20/03/2020 | Ver Projeto | Aprovado |
| 09/2020 | Autoriza o Poder Executivo a contratar Operadores de Máquinas, em caráter emergencial e por período determinado | 10/03/2020 | Ver Projeto | Reprovado |
| 08/2020 | Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 387.264,00 no orçamento em vigor | 20/02/2020 | Ver Projeto | Aprovado |
| 07/2020 | Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 222.857,14 no orçamento em vigor | 20/02/2020 | Ver Projeto | Aprovado |
| 06/2020 | Altera alíquotas de contribuição mensal para o convênio do plano de saúde dos funcionários públicos municipais | 28/01/2020 | Ver Projeto | Aprovado |
| 05/2020 | Obriga as agências bancárias a disponibilizarem banheiros e bebedouros para atendimento ao cliente | 28/01/2020 | Ver Projeto | Arquivado |
| 04/2020 | Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água no Município de Pinheiro Machado – RS | 08/01/2020 | Ver Projeto | Aprovado |
| 03/2020 | Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Pinheiro Machado – RS, e dá outras providências | 07/01/2020 | Ver Projeto | Aprovado |
| 02/2020 | Autoriza contratação de Professores, Auxiliares de Serviços Complementares e Motorista para a rede municipal de Ensino | 06/01/2020 | Ver Projeto | Aprovado |