Projetos de Lei/Nº Assunto Data do Protocolo no Legislativo Anexo Situação
05/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, ou venha a utilizar, e dá outras providências 15/01/2021 Ver Projeto Aprovado
04/2021 Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais para a população durante estado de calamidade pública 15/01/2021 Ver Projeto Arquivado
03/2021 Altera os Anexos IV e V da Lei Municipal nº 4201/2014, para alterar o grau de escolaridade de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas 15/01/2021 Ver Projeto Arquivado
02/2021 Institui o Programa de Incentivo Fiscal do ITBI no Município de Pinheiro Machado e dá outras providências 15/01/2021 Ver Projeto Aprovado
01/2021 Institui o Programa de Regularização Fiscal REFISPIM 2021, relativo à recuperação de créditos tributários do Município e dá outras providências 15/01/2021 Ver Projeto Aprovado
36/2020 Autoriza o Município a custear plano de saúde médica aos servidores titulares de cargo efetivo e em comissão 21/12/2020 Ver Projeto Arquivado
35/2020 Dispõe sobre o quadro de cargos do Poder Legislativo Municipal de Pinheiro Machado e das outras providências 30/12/2020 Ver Projeto Aprovado
34/2020 Autoriza a desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao Município, para fins de moradias populares 07/12/2020 Ver Projeto Arquivado
33/2020 Dispõe sobre o Quadro de Cargos do Poder Legislativo Municipal de Pinheiro Machado – RS e da outras providências 14/12/2020 Ver Projeto Arquivado
32/2020 Reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, e dá outras disposições com relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Pinheiro Machado 24/11/2020 Ver Projeto Reprovado
31/2020 Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, revoga a Lei Municipal nº 4114/2013 e dá outras providências 16/11/2020 Ver Projeto Aprovado
30/2020 Dá nova redação as alíneas “q”, do inciso I do § 1º do art. 1º e “a”, do Inciso II do § 1º do art. 1º, ambos da Lei Nº 4.252, de 2015 11/11/2020 Ver Projeto Aprovado
29/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2021 04/11/2020 Ver Projeto Aprovado
28/2020 Autoriza a prorrogação dos contratos temporários regidos pela Lei Municipal nº 4329, de 19 de novembro de 2018, em virtude do enfrentamento da pandemia de coronavírus (COVID-19) 29/09/2020 Ver Projeto Aprovado
27/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências 26/08/2020 Ver Projeto Aprovado
26/2020 Altera Art. 4º da Lei Municipal nº 4280/2016, dando nova composição para o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA 04/08/2020 Ver Projeto Aprovado
25/2020 Altera Art. 3º da Lei Municipal nº 4258/2016, dando nova composição para o Conselho Municipal de Saúde 04/08/2020 Ver Projeto Aprovado
24/2020 Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb, no âmbito do Município de Pinheiro Machado/RS, de acordo com a Lei nº 13.465/2017 e dá outras providências 04/08/2020 Ver Projeto Aprovado
23/2020 Referenda integralmente as alterações da Emenda Constitucional nº 103/2019, altera alíquotas de contribuição e dá outras providências no âmbito do RPPS do Município de Pinheiro Machado 28/07/2020 Ver Projeto Arquivado pelas Comissões
22/2020 Institui no âmbito das Secretarias Municipais da Fazenda e da Educação, Cultura e Desporto a Política de Educação Fiscal para a Cidadania 28/07/2020 Ver Projeto Aprovado