| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
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| 25/2021 | Cria a obrigação para os estabelecimentos privados do Município de Pinheiro Machado de inserirem nas placas de atendimentos prioritário o símbolo mundial de conscientização dos Transtornos do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências | 31/05/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
| 24/2021 | O projeto de Lei ora aventado dispõe sobre a inclusão de Educação Ambiental e Bem Estar Animal e seus Direitos nas escolas municipais. Define-se como Educação Ambiental, o cuidado com a natureza, a importância dos seres vivos, fauna e flora, a importância da água, o cuidado com o descarte de lixo, poluição e demais atos que contribuem para o desgaste da natureza. Bem Estar Animal trata das necessidades básicas e de cuidado que deve ser despendido, bem como, os Direitos adquiridos. | 24/05/2021 | Ver Projeto | Arquivado |
| 23/2021 | Institui no Calendário de Eventos do Município de Pinheiro Machado o Maio Laranja e dá outras providências | 17/05/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
| 22/2021 | Suprime o parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 4385, de 22 de abril de 2021 | 13/05/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
| 21/2021 | Autoriza a contratação temporária de enfermeiros e técnicos em enfermagem para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 | 11/05/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
| 20/2021 | Altera a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais ativos e inativos para 14% (quatorze por cento) e veda a utilização de recursos previdenciários para o pagamento de benefícios assistenciais | 04/05/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
| 19/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no Âmbito do Município de Pinheiro Machado de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência contra Mulher (Disque 180), Violência contra Idoso (Disque 100) e violência contra criança ou adolescente (Disque 100) | 27/04/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
| 18/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências | 27/04/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
| 17/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 259.705,86 (duzentos e cinquenta e nove mil setecentos e cinco reais e oitenta e seis centavos) no orçamento em vigor | 07/04/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
| 16/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento em vigor | 06/04/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
| 15/2021 | Autoriza a contratação temporária de fiscais sanitários para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 | 26/03/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
| 14/2021 | Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida com a CORSAN | 25/03/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
| 13/2021 | Autoriza o Município de Pinheiro Machado a efetuar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiro Machado (APAE) | 25/03/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
| 12/2021 | Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 | 08/03/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
| 11/2021 | Autoriza a contratação temporária de profissionais na área da Saúde | 04/03/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
| 10/2021 | Autoriza a contratação temporária de professores, auxiliares de serviços complementares e auxiliares administrativos de escola, para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2021 | 04/03/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
| 09/2021 | Reestrutura a concessão de vale alimentação aos servidores públicos do Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências | 22/02/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
| 08/2021 | Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação de Assistência Social – Hospital de Pinheiro Machado, para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) | 04/02/2021 | Ver Projeto | Retirado pelo autor |
| 07/2021 | Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Pinheiro Machado para pagamento de despesas efetuadas com a realização da XXXVII FEOVELHA (Feira e Festa Estadual da Ovelha), e dá outras providências | 25/01/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
| 06/2021 | Autoriza o Município a custear plano de saúde médica aos servidores titulares de cargo efetivo e em comissão | 25/01/2021 | Ver Projeto | Aprovado |