| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
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| 14/2022 | Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais | 02/03/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 13/2022 | Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo (40%), aos Servidores Públicos Municipais, tanto seja do quadro efetivo ou contratados, lotados na Secretaria de Saúde do Município de Pinheiro Machado, que estejam prestando serviço de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores de Coronavírus (COVID-19) | 02/03/2022 | Ver Projeto | Retirado pelo autor |
| 12/2022 | Altera a Lei Municipal nº 4201-2014, para aumentar o número de vagas para o Cargo em Comissão ou Função Gratificada de Assessor Jurídico | 10/02/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 11/2022 | Institui e concede a gratificação mensal para membros efetivos da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial do Poder Executivo e dá outras providências | 31/01/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 10/2022 | Autoriza a contratação temporária de professores, auxiliares de serviços complementares, psicólogo e operário, para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2022 | 24/01/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 09/2022 | Autoriza a desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao Município, para fins de moradias populares | 24/01/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 08/2022 | Altera o texto do anexo I da Lei nº 4.201, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providencias | 24/01/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 07/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | 12/01/2022 | Ver Projeto | Retirado |
| 06/2022 | Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMUDEC) de Pinheiro Machado/RS | 11/01/2022 | Ver Projeto | Retirado |
| 05/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | 10/01/2022 | Ver Projeto | Retirado |
| 04/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | 10/01/2022 | Ver Projeto | Retirado |
| 03/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | 10/01/2022 | Ver Projeto | Retirado |
| 02/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | 10/01/2022 | Ver Projeto | Retirado |
| 01/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | 10/01/2022 | Ver Projeto | Retirado |
| 72/2021 | Autoriza a abertura de credito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) | 16/12/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
| 71/2021 | Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF e de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providencias | 03/12/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
| 70/2021 | Institui o Regime Especial de Compensação de Horas em relação aos servidores que receberam horas extras em quantitativo a maior que o apresentado no registrado no ponto, seja manual ou eletrônico | 03/12/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
| 68/2021 | Disciplina a concessão de patrocínio, na forma de transporte em veículo do Município, pela Administração Pública no Município de Pinheiro Machado/RS, para auxiliar no deslocamento dos representantes municipais, em práticas esportivas, até 100Km de distância | 02/12/2021 | Ver Projeto | Arquivado |
| 67/2021 | Revoga a Lei Municipal nº 4.224/2015, que concedeu a Cessão de Uso de Imóvel do Município a Associação Esportiva e Recreativa Cacimbinhas | 02/12/2021 | Ver Projeto | Aprovado |
| 66/2021 | Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos aos ovinocultores do Município | 01/12/2021 | Ver Projeto | Aprovado |