| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 35/2022 | Revoga o § 2º, Art. 66 da Lei Municipal nº 4.430/2022, Plano de Carreira do Profissional do Magistério dos Servidores Municipais de Pinheiro Machado | 09/05/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 34/2022 | Autoriza o pagamento parcelado de dívida para com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, oriunda do não repasse decorrente da obrigação criada pelo disposto no Art. 4º da Lei Municipal nº 4.408/2021 | 09/05/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 33/2022 | Reestrutura o Quadro de Cargos do Poder Legislativo Municipal de Pinheiro Machado, mediante alteração na Lei n° 4.309/2018, extinguindo e criando e alterando cargos, e instituindo adicional por qualificação | 03/05/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 32/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.828,02 (vinte mil, oitocentos e vinte e oito reais e dois centavos) | 25/04/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 31/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 792.725,00 (setecentos e noventa e dois mil e setecentos e vinte e cinco reais) | 25/04/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 30/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) | 25/04/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 29/2022 | Autoriza a contratação temporária de professores e operário, para atuarem no Projeto de Reforço Escolar durante o ano de 2022 e para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2022 e cadastro reservas para eventuais preenchimentos de vagas | 25/04/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 28/2022 | Altera os Arts. 27, 28, 29, 46, 47, 57 e acrescenta o Art. 66-A e anexos da Lei Municipal nº 4330/2022, de 11 de fevereiro de 2022 | 25/04/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 27/2022 | Institui o Programa de Incentivo à implantação de Hortas Comunitárias e compostagem no Município de Pinheiro Machado/RS | 19/04/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 26/2022 | Altera o Grupo III, do Art 13 da Lei nº 4.112/2013, referente à majoração do número de vagas disponíveis para os cargos de Agente Administrativo Auxiliar e Agente Administrativo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | 01/04/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 24/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços médicos especializados (exames e consultas) e dá outras providências | 25/03/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 23/2022 | Autoriza a contratação temporária de profissionais no município de Pinheiro Machado | 25/03/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 22/2022 | Autoriza e Disciplina a concessão de Auxilio no Transporte de Mudança Intermunicipal | 22/03/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 21/2022 | Dispõe sobre a Inclusão de Educação Ambiental e Bem Estar Animal e seus Direitos nas escolas municipais | 24/03/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 20/2022 | Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade à distância, bem como sobre a implantação do polo de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil – UAB, no âmbito do Município de Pinheiro Machado e dá outras providências | 15/03/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 19/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares | 08/03/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 18/2022 | Altera o inciso I, do art. 2º da Lei nº 4.086/2013, referente ao valor da gratificação por função dos cargos de Pregoeiro Oficial e Presidente da Comissão de Licitações do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | 10/03/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 17/2022 | Altera o Art. 14 e o parágrafo único do Art. 16, ambos da Lei Municipal nº 4424/2021, que reestruturou o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS | 08/03/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 16/2022 | Institui o acesso a Carteira Social, as pessoas em tratamento de câncer, hemodiálise, autismo e dá outras providências | 07/03/2022 | Ver Projeto | Aprovado |
| 15/2022 | Altera anexos de Diretrizes, Objetivos e Metas da Lei 4397/2021 – PPA 2022/2025 e anexos de Ações, Metas e Prioridades da Lei 4406/2021 – LDO 2022, assim como Descrição Sucinta das Unidades Administrativas da Lei 4406/2021 – LDO 2022 e da Lei 4415/2021 – LOA 2022 | 07/03/2022 | Ver Projeto | Aprovado |