Projetos de Lei/Nº Assunto Data do Protocolo no Legislativo Anexo Situação
55/2022 Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) de Pinheiro Machado 14/06/2022 Ver Projeto Retirado pelo Autor
54/2022 Dispõe sobre acrescentar concessões de adicional de insalubridade da Lei 4441/2022 e aprovar o laudo pericial das condições ambientais 14/06/2022 Ver Projeto Aprovado
53/2022 Dispõe sobre os benefícios eventuais do Sistema de Assistência Social 07/06/2022 Ver Projeto Aprovado
52/2022 Dispõe sobre o Sistema de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências 07/06/2022 Ver Projeto Aprovado
51/2022 Altera a Lei Municipal nº 3683, de 25 de agosto de 2006, para comportar a Secretaria Municipal de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso na formação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências 07/06/2022 Ver Projeto Aprovado
50/2022 Dispõe sobre a criação de nome de Rua no trecho entre a Av. Alvaro Chaves e a E-RS 608, para Rua Leonídio Pandia Cardozo 06/06/2022 Ver Projeto Aprovado
49/2022 Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências 03/06/2022 Ver Projeto Aprovado
48/2022 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 03/06/2022 Ver Projeto Aprovado
47/2022 Autoriza o Poder Executivo a regularizar a cedência dos equipamentos agrícolas por meio de Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município 01/06/2022 Ver Projeto Retirado pelo autor
46/2022 Autoriza o Poder Executivo a regularizar a cedência dos equipamentos agrícolas por meio de Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município 01/06/2022 Ver Projeto Retirado pelo Autor
45/2022 Autoriza o Poder Executivo a regularizar a cedência dos equipamentos agrícolas por meio de Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município 01/06/2022 Ver Projeto Retirado pelo autor
44/2022 Autoriza o Poder Executivo a regularizar a cedência dos equipamentos agrícolas por meio de Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município 01/06/2022 Ver Projeto Retirado pelo autor
43/2022 Autoriza o Poder Executivo a regularizar a cedência dos equipamentos agrícolas por meio de Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município 01/06/2022 Ver Projeto Retirado pelo autor
42/2022 Autoriza o Poder Executivo a regularizar a cedência dos equipamentos agrícolas por meio de Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município 01/06/2022 Ver Projeto Retirado pelo autor
41/2022 Autoriza o Poder Executivo a regularizar a cedência dos equipamentos agrícolas por meio de Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município 01/06/2022 Ver Projeto Retirado pelo autor
40/2022 Autoriza o Poder Executivo a regularizar a cedência dos equipamentos agrícolas por meio de Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município 01/06/2022 Ver Projeto Retirado pelo autor
39/2022 Institui no município de Pinheiro Machado, o mês “JUNHO VERMELHO”, dedicado à realização de campanhas de Incentivo para a doação de Sangue e dá outras providências 23/05/2022 Ver Projeto Aprovado
38/2022 Concede Transporte mediante contrapartida para os estudantes da Escola Técnico Agrícola na cidade de Canguçu 17/05/2022 Ver Projeto Aprovado
37/2022 Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o município de Pinheiro Machado 17/05/2022 Ver Projeto Aprovado
36/2022 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, aos proventos dos Aposentados, Pensionistas, Conselheiros Tutelares e Agentes Políticos do Executivo e Legislativo do Município de Pinheiro Machado 11/05/2022 Ver Projeto Aprovado