Projetos de Lei/Nº Assunto Data do Protocolo no Legislativo Anexo Situação
97/2022 Autoriza contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias mediante processo seletivo para provimento de empregos públicos 17/11/2022 Ver Projeto Aprovado
96/2022 Altera a Lei Municipal nº 3836/2008, retifica o número de vagas de Agentes Comunitários de Saúde, aumenta o número de vagas para provimento dos empregos públicos de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências 17/11/2022 Ver Projeto Aprovado
95/2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2023 – LOA 11/11/2022 Ver Projeto Aprovado
94/2022 Autoriza a implementação do CENSO ANIMAL no município de Pinheiro Machado, visando o controle populacional de cães e gatos e da outras providências 27/10/2022 Ver Projeto Aprovado
93/2022 Estabelece o Plano de Políticas Municipais para as Mulheres, o Centro de Referência o Conselho e Recurso Municipal dos Direitos da Mulher 25/10/2022 Ver Projeto Retirado pelo Autor
92/2022 Institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e dá outras providências 25/10/2022 Ver Projeto Retirado pelo Autor
91/2022 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo direto para pagamento de precatórios devidos pelo Município de Pinheiro Machado 25/10/2022 Ver Projeto Aprovado
90/2022 Altera o Art. 31 da Lei Municipal nº 4.339/2019, a qual dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 24/10/2022 Ver Projeto Aprovado
90/2022 Altera o artigo 1º e revoga o Art. 6º, ambos da Lei Municipal nº 4400/2021 18/10/2022 Ver Projeto Aprovado
89/2022 Autoriza a abertura de credito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) 18/10/2022 Ver Projeto Aprovado
85/2022 Institui a Semana Municipal dos Direitos Animais no Município de Pinheiro Machado, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de outubro 04/10/2022 Ver Projeto Aprovado
84/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal, contratar 09 (nove) profissionais, mais 07 (sete) cadastros reservas de Oficineiros mediante Processo Seletivo conforme tabela de vagas, e dá outras providências 27/09/2022 Ver Projeto Aprovado
83/2022 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) 27/09/2022 Ver Projeto Aprovado
82/2022 Autoriza alienação de bens imóveis para construção de moradias destinadas a pessoas de baixa renda 26/09/2022 Ver Projeto Aprovado
81/2022 Reestrutura o pagamento de vale alimentação aos servidores públicos do Município de Pinheiro Machado, no período compreendido entre março de 2017 a dezembro 2020, e dá outras providências 26/09/2022 Ver Projeto Aprovado
80/2022 Reconhece a busca da Chama Crioula de Pinheiro Machado, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município 13/09/2022 Ver Projeto Aprovado
79/2022 Autoriza firmar convênio e repassar o valor de R$ 50.000,00 para Associação dos Estudantes de Pinheiro Machado como auxilio no custeio das atividades no ano de 2022 05/09/2022 Ver Projeto Aprovado
78/2022 Autoriza a contratação temporária de enfermeiros e técnicos em enfermagem 05/09/2022 Ver Projeto Aprovado
77/2022 Altera o Art. 31, 34, 69 § 1º, 2º, 70 § 3º e 71 § 4º e, da Lei Municipal nº 4.339/2019, a qual dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 29/08/2022 Ver Projeto Arquivado
76/2022 Reconhece o Festival Comparsa da Canção Nativa de Pinheiro Machado, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município 05/09/2022 Ver Projeto Aprovado