Projetos de Lei/Nº Assunto Data do Protocolo no Legislativo Anexo Situação
17/2023 Institui o Programa de Incentivo Fiscal do ITBI no Município de Pinheiro Machado para os anos de 2023 e 2024, e dá outras providências 10/02/2023 Ver Projeto Arquivado
16/2023 Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado 10/02/2023 Ver Projeto Aprovado
15/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) 10/02/2023 Ver Projeto Aprovado
14/2023 Institui o Programa de Regularização Fiscal REFISPIM 2023, relativo à recuperação de créditos tributários do Município e dá outras providências 06/02/2023 Ver Projeto Aprovado
13/2023 Institui no Município de Pinheiro Machado a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências 06/02/2023 Ver Projeto Aprovado
12/2023 Estabelece valores para as taxas de serviços diversos e aforamentos nos cemitérios públicos municipais, bem como autoriza o pagamento parcelado dos aforamentos de sepulturas, e dá outras providências 06/02/2023 Ver Projeto Arquivado
11/2023 Autoriza a concessão de incentivo ao desenvolvimento de empresas atuantes no Município de Pinheiro Machado, através do fornecimento de transporte para condução de trabalhadores para o interior do Município 06/02/2023 Ver Projeto Aprovado
10/2023 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município 27/01/2023 Ver Projeto Aprovado
09/2023 Revoga na íntegra a Lei n° 3.436/2003, que institui o regime de adiantamento para despesas da Câmara de Vereadores e dá outras providências 27/01/2023 Ver Projeto Aprovado
08/2023 Concede isenção e desconto do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) aos produtores rurais que tenham acessado programas do Governo Federal ou Estadual exclusivamente para aquisição de terras, e dá outras providências 23/01/2023 Ver Projeto Aprovado
07/2023 Autoriza os estabelecimentos comerciais do Município a instalarem decks com mesas e cadeiras 23/01/2023 Ver Projeto Aprovado
06/2023 Altera o Art. 97 da Lei Municipal nº 2273/2002 a fim de regulamentar a prioridade no pagamento de licença-prêmio aos servidores acometidos por doença grave 23/01/2023 Ver Projeto Aprovado
05/2023 Altera o Art. 71 da Lei Municipal nº 4339/2019 a fim de regulamentar o pagamento de diárias aos Conselheiros Tutelares 23/01/2023 Ver Projeto Aprovado
04/2023 Institui a Rede Municipal de Cuidados à Pessoa com Deficiência e o serviço terapêutico de equoterapia no Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências 23/01/2023 Ver Projeto Aprovado
03/2023 Altera a Lei Municipal nº 4205, de 31 de dezembro de 2014, para criar novas gratificações por função, redefinir o valor dos padrões de GF e permitir acúmulo de gratificações 23/01/2023 Ver Projeto Arquivado
02/2023 Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Pinheiro Machado e dá outras providências 23/01/2023 Ver Projeto Aprovado
01/2023 Altera a Lei Municipal nº 4496/2022 para acrescer seção I e II ao capítulo V e inserir dispositivos e dá outras providências 24/01/2023 Ver Projeto Aprovado
120/2022 Altera a redação do Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4.501/2022 16/12/2022 Ver Projeto Aprovado
119/2022 Altera a redação do Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 4.471/2022 16/12/2022 Ver Projeto Aprovado
118/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSUL) e dá outras providências 16/12/2022 Ver Projeto Aprovado