Projetos de Lei/Nº Assunto Data do Protocolo no Legislativo Anexo Situação
32/2024 Altera o Art. 15 e o Anexo da Lei Municipal nº 4550, de 12 de maio de 2023 22/10/2024 Ver Projeto Em tramitação
31/2024 Autoriza alteração do protocolo de intenções firmado pelo Poder Executivo visando a celebração de contrato de consórcio Público junto ao consórcio Público do Extremo Sul – Copes 21/10/2024 Ver Projeto Em tramitação
30/2024 Autoriza a Procuradoria Geral do Município a deixar de ajuizar execução fiscal para cobrança de crédito, tributária e não-tributário, de valor inexpressivo e dá outras providências 21/10/2024 Ver Projeto Em tramitação
29/2024 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2025 15/10/2024 Ver Projeto Em tramitação
27/2024 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024, por anulação de dotação, no valor de R$ 97.388,17 (noventa e sete mil trezentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos) 10/06/2024 Ver Projeto Em tramitação
26/2024 Institui a “Lei da Solidariedade Intermunicipal”, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Pinheiro Machado a prestar auxílio e acolher indivíduos de municípios atingidos por desastres naturais 27/05/2024 Ver Projeto Em tramitação
25/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirar os fios excedentes e/ou sem utilidade, referentes a todo o cabeamento instalado no município de Pinheiro Machado e da outras providências 06/05/2024 Ver Projeto Arquivado
24/2024 Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Pinheiro Machado 29/04/2024 Ver Projeto Aprovado
23/2024 Autoriza a contratação temporária de profissionais para o CAPS para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado 23/04/2024 Ver Projeto Aprovado
22/2024 Autoriza a venda de área de propriedade do Município de Pinheiro Machado 23/04/2024 Ver Projeto Aprovado
21/2024 Dispõe sobre a criação do Programa “Frutifica Pinheiro Machado” e dá outras providências 22/04/2024 Ver Projeto Aprovado
20/2024 Altera o art. 11 da Lei nº 4414/21, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão e do regime de sobreaviso para atendimento a situações de emergência no âmbito do Município de Pinheiro Machado, suas autarquias e fundações, e dá outras providências 16/04/2024 Ver Projeto Arquivado
19/2024 Altera o art. 15 e o Anexo V da Lei Municipal nº 4550, de 12 de maio de 2023, e dá outras providencias 09/04/2024 Ver Projeto Aprovado
18/2024 Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e parcelar contribuições previdenciárias patronais, decorrentes de ações judiciais (Precatórios), devidas ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor do Município de Pinheiro Machado – FAPS 01/04/2024 Ver Projeto Aprovado
17/2024 Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências 01/04/2024 Ver Projeto Em tramitação
16/2024 Dispõe sobre a fixação do Subsidio Mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 31/03/2024 Ver Projeto Em tramitação
15/2024 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 31/03/2024 Ver Projeto Em tramitação
14/2024 Altera o Art. 12, Grupo I, II, III, IV da Lei Municipal n° 4.112/2013, referente à majoração do número de vagas e descrição dos cargos do Poder Executivo Municipal 25/03/2024 Ver Projeto Aprovado
13/2024 Concede aumento real aos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado 18/03/2024 Ver Projeto Aprovado
12/2024 Concede aumento real aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e aos proventos dos Aposentados e Pensionistas do Município de Pinheiro Machado 15/03/2024 Ver Projeto Aprovado