| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ambulância e motorista para atendimento em eventos particulares e dá outras providências | 13/01/2025 | Ver Projeto | Em tramitação |
| 08/2025 | Altera a redação do art. 15 da Lei n° 4.550, de 12 de maio de 2023 e cria o cargo de Assessor de Secretário II e referente à majoração do número de vagas disponíveis para o cargo de Assessor de Secretário do Poder Executivo Municipal | 13/01/2025 | Ver Projeto | Em tramitação |
| 07/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) | 13/01/2025 | Ver Projeto | Em tramitação |
| 06/2025 | Altera anexos de Diretrizes, Objetivos e Metas da Lei n° 4397/2021 – PPA 2022/2025 e anexos de Ações, Metas e Prioridades da Lei n° 4674/2024 – LDO – 2024 e da Lei 4675/2024 – LOA 2024 | 13/01/2025 | Ver Projeto | Em tramitação |
| 05/2025 | Altera a redação do art. 1° da Lei n° 4550, de 12 de maio de 2023 e cria a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Projetos, na forma que especifica | 13/01/2025 | Ver Projeto | Em tramitação |
| 04/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado com a casa de Acolhimento | 13/01/2025 | Ver Projeto | Em tramitação |
| 03/2025 | Altera o Art. 4° da Lei Municipal n° 4472/2022, que dispõe sobre a gratificação aos membros da Unidade Central do Controle Interno | 13/01/2025 | Ver Projeto | Em tramitação |
| 02/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado – eletricista. | 13/01/2025 | Ver Projeto | Em tramitação |
| 01/2025 | Regula transporte mediante ressarcimento de combustível para os estudantes do Ifsul/Pelotas | 07/01/2025 | Ver Projeto | Em tramitação |
| 37/2024 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria da Saúde, no Município de Pinheiro Machado | 16/12/2024 | Ver Projeto | Aprovado |
| 36/2024 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria da Educação, Cultura e Desporte no Município de Pinheiro Machado | 03/12/2024 | Ver Projeto | Aprovado |
| 35/2024 | Autoriza a contratação temporária de 33 (trinta e três) professores para atender necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | 25/11/2024 | Ver Projeto | Aprovado |
| 34/2024 | Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamento em cota única da dívida com a CORSAN | 18/11/2024 | Ver Projeto | Aprovado |
| 33/2024 | Altera a redação do art. 15 da Lei nº 4.550, de 12 de maio de 2023 e cria o cargo de Assessor de Secretário, na forma que específica | 04/11/2024 | Ver Projeto | Aprovado |
| 32/2024 | Altera o Art. 15 e o Anexo da Lei Municipal nº 4550, de 12 de maio de 2023 | 22/10/2024 | Ver Projeto | Em tramitação |
| 31/2024 | Autoriza alteração do protocolo de intenções firmado pelo Poder Executivo visando a celebração de contrato de consórcio Público junto ao consórcio Público do Extremo Sul – Copes | 21/10/2024 | Ver Projeto | Aprovado |
| 30/2024 | Autoriza a Procuradoria Geral do Município a deixar de ajuizar execução fiscal para cobrança de crédito, tributária e não-tributário, de valor inexpressivo e dá outras providências | 21/10/2024 | Ver Projeto | Aprovado |
| 29/2024 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2025 | 15/10/2024 | Ver Projeto | Aprovado |
| 27/2024 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024, por anulação de dotação, no valor de R$ 97.388,17 (noventa e sete mil trezentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos) | 10/06/2024 | Ver Projeto | Aprovado |
| 26/2024 | Institui a “Lei da Solidariedade Intermunicipal”, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Pinheiro Machado a prestar auxílio e acolher indivíduos de municípios atingidos por desastres naturais | 27/05/2024 | Ver Projeto | Arquivado |