| Projetos de Lei/Nº | Assunto | Data do Protocolo no Legislativo | Anexo | Situação |
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| 23/2025 | Autoriza a contratação temporária de Odontólogos para atender necessidade excepcional da Secretaria Municipal da Saúde no Município de Pinheiro Machado | 13/03/2025 | Ver Projeto | Em tramitação |
| 22/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) | 06/03/2025 | Ver Projeto | Em tramitação |
| 21/2025 | Autoriza a Concessão Onerosa de Direito Real de Uso de imóvel Pertencente ao Patrimônio Municipal e da outras providencias | 28/02/2025 | Ver Projeto | Em tramitação |
| 20/2025 | Autoriza a contratação de Operador de Máquinas em caráter emergencial e por tempo determinado | 26/02/2025 | Ver Projeto | Em tramitação |
| 19/2025 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pinheiro Machado | 25/02/2025 | Ver Projeto | Aprovado |
| 18/2025 | Autoriza o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, a realizar a restituição de valores relativos à retenção de contribuição previdenciária incidente sobre vantagens não incorporáveis da remuneração | 17/02/2025 | Ver Projeto | Aprovado |
| 17/2025 | Autoriza a contratação temporária de 4 (quatro) visitadores para o Programa PIM – Primeira Infância Melhor. | 17/02/2025 | Ver Projeto | Aprovado |
| 16/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ambulância e motorista para atendimento em eventos | 10/02/2025 | Ver Projeto | Em tramitação |
| 15/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado | 10/02/2025 | Ver Projeto | Em tramitação |
| 14/2025 | Autoriza a contratação temporária de 8 (oito) motoristas para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | 10/02/2025 | Ver Projeto | Reprovado |
| 13/2025 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município | 04/02/2025 | Ver Projeto | Em tramitação |
| 12/2024 | Altera a Lei Municipal n° 4.878/2022 para dispor acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias | 04/02/2025 | Ver Projeto | Aprovado |
| 11/2025 | Institui o Programa de Regularização Fiscal REFISPIM 2025, relativo à recuperação de créditos tributários do Município e dá outras providências | 28/01/2025 | Ver Projeto | Aprovado |
| 10/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado – Odontólogo | 20/01/2025 | Ver Projeto | Aprovado |
| 09/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ambulância e motorista para atendimento em eventos particulares e dá outras providências | 13/01/2025 | Ver Projeto | Retirado |
| 08/2025 | Altera a redação do art. 15 da Lei n° 4.550, de 12 de maio de 2023 e cria o cargo de Assessor de Secretário II e referente à majoração do número de vagas disponíveis para o cargo de Assessor de Secretário do Poder Executivo Municipal | 13/01/2025 | Ver Projeto | Aprovado |
| 07/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) | 13/01/2025 | Ver Projeto | Aprovado |
| 06/2025 | Altera anexos de Diretrizes, Objetivos e Metas da Lei n° 4397/2021 – PPA 2022/2025 e anexos de Ações, Metas e Prioridades da Lei n° 4674/2024 – LDO – 2024 e da Lei 4675/2024 – LOA 2024 | 13/01/2025 | Ver Projeto | Aprovado |
| 05/2025 | Altera a redação do art. 1° da Lei n° 4550, de 12 de maio de 2023 e cria a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Projetos, na forma que especifica | 13/01/2025 | Ver Projeto | Aprovado |
| 04/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado com a casa de Acolhimento | 13/01/2025 | Ver Projeto | Aprovado |