| Projeto de Lei Complementar/Nº | Assunto | Anexo |
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| 05/2025 | Altera o Art. 97 da Lei Municipal n° 2273/2002 a fim de regulamentar a prioridade no pagamento de licença-prêmio aos servidores acometidos por doença grave | Visualizar |
| 04/2025 | Corrige os valores dos anexos I, II, IV, V e VI do Código Tributário Municipal e das contribuições previstas em leis esparsas | Visualizar |
| 03/2025 | Altera o Art. 145 do Código Tributário Municipal – Lei 2.013 de 04 de novembro de 1999 | Visualizar |
| 02/2025 | Atualiza a Planta de Valores, para efeitos de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e revoga Lei Municipal n° 4320/2018 | Visualizar |
| 01/2025 | Altera os Art. 28, art. 98 e art 99 da Lei Complementar n° 004/2019 que consolida a legislação municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços, revogando as determinações anteriores em Leis esparsas relativas a esse tributo, e dá outras providências | Visualizar |
| 004/2024 | Inclui os artigos 102-A, 102-B, 102-C, 102-D, 102-E, 102-F, 102-G, 102-H e 102-I, na Lei nº 390, de 19 de novembro de 1971, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pinheiro Machado para prever que as empresas concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea devem promover a ordenação dos fios | Visualizar |
| 003/2024 | Fica alterado o Art.114 da Lei Municipal nº 2273/2002 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 002/2024 | Ficam alterados os Art. 158, inciso II e III, Art. 164 “caput” e Art. 170 da Lei Municipal nº 2.273/2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Visualizar |
| 002/2017 | Projeto de Lei Complementar 002/2017 – Autoriza o Poder Executivo a alterar Art.3º da Lei Complementar nº 001/2017 | Visualizar |
| 001/2024 | Altera o Art. 84, incluindo os itens XXVII, XXVIII e XXIX da Lei Complementar 04/2019 | Visualizar |
| 001/2019 | Projeto de Lei Complementar 001/2019 – Altera e consolida a legislação municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços, revogando as determinações anteriores em Leis esparsas relativas a esse tributo | Visualizar |
| 001/2018 | Projeto de Lei Complementar 001/2018 – Altera o Art. 59 e Anexo III, da Lei Municipal Nº 2.013, de 1999, Código Tributário Municipal | Visualizar |
| 001/2017 | Projeto de Lei Complementar 001/2017 – Dá nova redação ao Capítulo II do Título II do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei nº 2.013/99 e dá outras providências | Visualizar |