| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 4557/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) | Visualizar |
| 4556/2023 | Autoriza a contratação temporária de 4 (quatro) visitadores para o Programa PIM -Primeira Infância Melhor | Visualizar |
| 4555/2023 | Autoriza a doação de aterros de descarte e entulhos aos munícipes de baixa renda, e dá outras providências | Visualizar |
| 4554/2023 | Institui o mês Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Pinheiro Machado/RS e dá outras providências | Visualizar |
| 4553/2023 | Altera o Art. 110 da Lei Municipal nº 2273/2002 a fim de assegurar a licença por motivo de doença em pessoa da família para os Cargos Comissionados | Visualizar |
| 4552/2023 | Altera o art. 1º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.322/2002 e dá outras providencias | Visualizar |
| 4551/2023 | Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e Agentes Políticos do Executivo e Legislativo, e aos proventos dos Aposentados e Pensionistas do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4550/2023 | Dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais em Cargo em Comissão (CC) e Função Gratificada (FG) e dá outras providências | Visualizar |
| 4549/2023 | Autoriza o ressarcimento de despesas aos integrantes de Delegações para Conferências Estaduais da Saúde e integrantes do Conselho Municipal de Saúde para participação em encontros/capacitações | Visualizar |
| 4548/2023 | Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal no município de Pinheiro Machado/RS | Visualizar |
| 4547/2023 | Altera o parágrafo único do Art. 47 da Lei Municipal nº 4430/2022 a fim de regulamentar o número de Coordenadores | Visualizar |
| 4546/2023 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município – Assentamento Vierina | Visualizar |
| 4545/2023 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município – Associação São Miguel | Visualizar |
| 4544/2023 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município – Associação Cultural Esperança | Visualizar |
| 4543/2023 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município – Assentamento Figueira | Visualizar |
| 4542/2023 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município – Associação Pinheirense de Apicultores (APA) | Visualizar |
| 4541/2023 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município – Núcleo de Criadores de Ovinos e Caprinos | Visualizar |
| 4540/2023 | Institui o Programa de Regularização Fiscal REFISPIM 2023, relativo à recuperação de créditos tributários do Município e dá outras providências | Visualizar |
| 4539/2023 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4538/2023 | Autoriza o Município de Pinheiro Machado proceder a cobrança de débitos por meio de formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito | Visualizar |