Lei/Nº Assunto Anexo
4617/2023 Autoriza o pagamento do “auxílio gás de cozinha” as famílias em situação de maior vulnerabilidade social, PCD e acometidas por doenças graves no município de Pinheiro Machado Visualizar
4616/2023 Retifica a Lei Municipal nº 4506/2023 para dispor acerca do caráter celetista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias Visualizar
4615/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, por anulação de dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Visualizar
4614/2023 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2023, no valor de R$ 122.562,98 (cento e vinte e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos). Visualizar
4613/2023 Altera o caput e o inciso I do Art. 212 da Lei Municipal nº 2273/2002 a fim de regulamentar a licença gestante e a adotante Visualizar
4612/2023 Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município, para a Associação Esportiva Escolinha do Laço Visualizar
4611/2023 Autoriza a contratação temporária de Técnico em Edificações para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado Visualizar
4610/2023 Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Pinheiro Machado ao Estado do Rio Grande do Sul para fins de construção da nova sede do Foro da Comarca o Município Visualizar
4609/2023 Autoriza o pagamento de diárias e despesas com transporte para custear a participação dos delegados em Conferências Estaduais Visualizar
4608/2023 Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória para o cumprimento dos pisos salariais da enfermagem, de acordo com a assistência financeira complementar disponibilizada pela União ao Município Visualizar
4607/2023 Institui o programa de incentivo à horticultura no município e dá outras providências Visualizar
4606/2023 Institui o Programa Reformar para Transformar no município de Pinheiro Machado e dá outras providências Visualizar
4605/2023 Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 4507/2023, a fim de regulamentar os vencimentos e a carga horária das funções públicas Visualizar
4604/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Associação de Assistência Social – Hospital de Pinheiro Machado, para a manutenção do programa de mamografia e o atendimento de Médico Pediatra Visualizar
4603/2023 Regula o transporte de produtos da Agricultura Familiar para Feiras no Munícipio, e da outras providencias Visualizar
4602/2023 Fixa as normas para parcelamento de solo no Município de Pinheiro Machado, revoga a Lei nº 4.243/2015 e dá outras providências Visualizar
4601/2023 Altera o § 5º do Art. 7º e inclui o Anexo único da Lei Municipal nº 4447/2022 a fim de regulamentar o Função de Coordenador do Polo da UAB Visualizar
4600/2023 Autoriza a desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao Município, para fins de regularização de construções existentes no local Visualizar
4599/2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de dá outras providências Visualizar
4598/2023 Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública de entidades, e dá outras providências Visualizar