| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 2178/2001 | Dispõe sobre a reorganização do Estágio probatório dos Servidores do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 2135/2001 | Lei 2.135/2001 – Dispõe sobre os feriados no Município e dá outras providências. | Visualizar |
| 2133/2001 | Lei 2.133/2001 – Revoga a Lei nº 1969/1999, e fixa o horário de funcionamento de danceterias, bailões e similares. | Visualizar |
| 2071/2000 | Lei 2.071/2000 – Altera o art. 1º da Lei 1702/94 de 11 de outubro de 1994. | Visualizar |
| 2013/1999 | Lei 2.013/1999 – Código Tributário Municipal | Visualizar |
| 1969/1999 | Lei 1.969/1999 – Altera o Inciso IX , alínea “a” do artigo 194 da Lei n º 1.701/94 | Visualizar |
| 1945/1998 | Lei 1945/1998 – Dispõe sobre a Eleição de Diretores nos Estabelecimentos de Ensino Público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
| 1701/1994 | Lei 1.701/1994 – Altera os itens II, IV e V do Art 113, acresce o § único no Art 123, alínea “a” no item IX do Art. 194 e altera, ainda, o Art 268 da Lei 390/71 – Código de Postura do Município | Visualizar |
| 1687/1994 | Lei 1.687/1994 – Institui a Música “Milonga para Cacimbinhas” como Hino Nativista do Município | Visualizar |
| 1684/1994 | Lei 1.684/1994 – Revoga a Lei nº 761/77 que define os casos de adiantamentos e dá outras providências. | Visualizar |
| 1418/1990 | Lei 1.418/1990 – Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal, o Fundo e o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. | Visualizar |
| 1165/1987 | Lei 1.165/1987 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o loteamento “Novo Horizonte”, de interesse social em propriedade do Município, na vila de Pedras Altas; dispõe sobre alienação e administração de lotes, construção de infraestrutura, visando a erradicação de sub-habitação e dá outras providências. | Visualizar |
| 1123/1986 | Lei 1.123/1986 – Plano de Carreira do Magistério Municipal | Visualizar |
| 1020/1983 | Lei 1.020/1983 – Lei de Parcelamento de Solo | Visualizar |
| 0911/1980 | Lei 911/1980 – Altera a Lei 391/7, de 19.11.71 – Código de Obras do Município | Visualizar |
| 0391/1971 | Lei 391/1971 – Institui o Código de Obras do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 0390/1971 | Lei 390/1971 – Institui o Código de Postura do município de Pinheiro Machado | Visualizar |