| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 3851/2009 | Lei 3.851/2009 – Autoriza o Município a conceder subvenção social à Policlínica Jovelina de Morais localizado no distrito de Torrinhas | Visualizar |
| 3850/2009 | Lei 3.850/2009 – Permite que o Poder Executivo disponibilize o uso veículo de propriedade deste Município | Visualizar |
| 3849/2009 | Lei 3.849/2009 – Autoriza contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal | Visualizar |
| 3848/2009 | Lei 3.848/2009 – Autoriza o pagamento de gratificação a Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias | Visualizar |
| 3847/2009 | Lei 3.847/2009 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à Associação dos Estudantes de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 3846/2009 | Lei 3.846/2009 – Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) | Visualizar |
| 3845/2009 | Lei 3.845/2009 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Pedreiros, Serventes de Pedreiros e Operários, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal | Visualizar |
| 3844/2009 | Lei 3.844/2009 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores para atuação no Ensino Fundamental, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal | Visualizar |
| 3843/2009 | Lei 3.843/2009 – Autoriza o Município a repassar valores ao Sindicato Rural de Pinheiro Machado, para fins de publicidade na Feira e Festa Estadual da Ovelha | Visualizar |
| 3836/2008 | Lei 3.836/2008 – Cria empregos públicos destinados a atender ao Programa de Estratégia da Saúde da Família – ESF e Agentes de Combate a Endemias, programa Epidemiologia e Controle de Doenças – ECD | Visualizar |
| 3827/2008 | Institui o troféu “Lanceiro Negro” e dá outras providências | Visualizar |
| 3817/2008 | Lei 3.817/2008 – Altera o art 3º da Lei N° 3.399/2003. | Visualizar |
| 3807/2008 | Lei 3.807/2008 – Regula o pagamento de diárias de viagens no âmbito da Administração Pública Municipal | Visualizar |
| 3800/2008 | Lei 3.800/2008 – Dá nova redação ao Art 1º da Lei Nº 3.602/2008. | Visualizar |
| 3773/2007 | Lei 3.773/2007 – Dispõe sobre as Taxas de Licenciamento Ambiental e institui seus valores. | Visualizar |
| 3745/2007 | Lei 3.745/2007 – Regulamenta a Concessão de Licença por motivo de doença em pessoa da família | Visualizar |
| 3714/2007 | Lei 3.714/2007 – Cria o Sistema Municipal de Ensino de Pinheiro Machado. | Visualizar |
| 3692/2006 | Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais | Visualizar |
| 3686/2006 | Lei 3.686/2006 – Estabelece novo traçado para o perímetro urbano da cidade de Pinheiro Machado e dá outras providências | Visualizar |
| 3661/2006 | Lei 3.661/2006 – Dispõe sobre a incorporação de função gratificada e dá outras providências | Visualizar |