| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 3997/2011 | Lei 3.997/2011 – Estabelece normas especiais para o funcionamento de bares e similares, com referência a frequência de menores | Visualizar |
| 3996/2011 | Lei 3.996/2011 – Altera o parágrafo 1º da Lei Municipal nº 3.979/2011 | Visualizar |
| 3995/2011 | Lei 3.995/2011 – Institui a imprensa oficial do município | Visualizar |
| 3994/2011 | Lei 3.994/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento de 2011 | Visualizar |
| 3993/2011 | Lei 3.993/2011 – Autoriza o Poder Executivo a contratar intérprete de libras e professores para atuação no ensino fundamental, na forma do Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Artigos 233 e 237 da Lei Municipal 2.273/2002 | Visualizar |
| 3992/2011 | Lei 3.992/2011 – Dispensa o Poder Executivo de promover execução judicial de dívidas ativas inferiores a R$ 400,00 | Visualizar |
| 3991/2011 | Lei 3.991/2011 – Autoriza o Poder Executivo a realizar auxílio financeiro ao Piquete Rafael Pinto Bandeira, para realizar a VI Festa Campeira do Parque Tradição | Visualizar |
| 3990/2011 | Lei 3.990/2011 – Altera os artigos 3º e 7º da Lei Municipal nº 3.692/2006 e revoga a Lei Municipal 3.920/2010 | Visualizar |
| 3989/2011 | Lei 3.989/2011 – Autoriza o município a repassar valores ao Sindicato Rural de Pinheiro Machado, para fins de publicidade da Feira e Festa Estadual da Ovelha | Visualizar |
| 3988/2011 | Lei 3.988/2011 – Estabelece os índices para a revisão geral dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores, bem como a revisão geral dos secretários municipais | Visualizar |
| 3987/2011 | Lei 3.987/2011 – Estabelece os índices para revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo | Visualizar |
| 3986/2011 | Lei 3.986/2011 – Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo | Visualizar |
| 3985/2011 | Lei 3.985/2011 – Autoriza o município a repassar valores para o CIDEJA | Visualizar |
| 3984/2011 | Lei 3.984/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial | Visualizar |
| 3983/2011 | Lei 3.983/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial | Visualizar |
| 3982/2011 | Lei 3.982/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar | Visualizar |
| 3981/2011 | Lei 3.981/2011 – Autoriza a reabertura de crédito adicional especial | Visualizar |
| 3980/2011 | Lei 3.980/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar | Visualizar |
| 3979/2011 | Lei 3.979/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial | Visualizar |
| 3978/2011 | Lei 3.978/2011 – Autoriza o município a conceder subvenção social à Sociedade de Auxílio aos Necessitados | Visualizar |