Lei/Nº Assunto Anexo
4017/2011 Lei 4.017/2011 – Altera o Inciso II do Artigo 6º da Lei 2.013/1999 – Código Tributário Municipal
4016/2011 Lei 4.016/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito sumplementar
4015/2011 Lei 4.015/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação
4014/2011 Lei 4.014/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação
4013/2011 Lei 4.013/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar
4012/2011 Lei 4.012/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação
4011/2011 Lei 4.011/2011 – Dispõe sobre a proibição do consumo de produtos fumígeros nos ambientes de uso coletivo, públicos ou privados
4010/2011 Lei 4.010/2011 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências
4009/2011 Lei 4.009/2011 – Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual
4008/2011 Lei 4.008/2011 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.370,00
4007/2011 Lei 4.007/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar
4006/2011 Lei 4.006/2011 – Reduz acréscimos legais sobre a dívida ativa, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Pinheiro Machado
4005/2011 Lei 4.005/2011 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Associação de Senhoras e Moças de Torrinhas para a realização de desfile de cavalarianos de Torrinhas, conforme Calendário Oficial do Município
4004/2011 Lei 4.004/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação de Assistência Social de Pinheiro Machado
4003/2011 Lei 4.003/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
4002/2011 Lei 4.002/2011 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao CCTG Lila Alves para realização da Semana Farroupilha 2011
4001/2011 Lei 4.001/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar
4000/2011 Lei 4.000/2011 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 97.500,00
3999/2011 Lei 3.999/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
3998/2011 Lei 3.998/2011 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 400.000,00