Lei/Nº | Assunto | Anexo |
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4017/2011 | Lei 4.017/2011 – Altera o Inciso II do Artigo 6º da Lei 2.013/1999 – Código Tributário Municipal | Visualizar |
4016/2011 | Lei 4.016/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito sumplementar | Visualizar |
4015/2011 | Lei 4.015/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação | Visualizar |
4014/2011 | Lei 4.014/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação | Visualizar |
4013/2011 | Lei 4.013/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar | Visualizar |
4012/2011 | Lei 4.012/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação | Visualizar |
4011/2011 | Lei 4.011/2011 – Dispõe sobre a proibição do consumo de produtos fumígeros nos ambientes de uso coletivo, públicos ou privados | Visualizar |
4010/2011 | Lei 4.010/2011 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências | Visualizar |
4009/2011 | Lei 4.009/2011 – Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual | Visualizar |
4008/2011 | Lei 4.008/2011 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.370,00 | Visualizar |
4007/2011 | Lei 4.007/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar | Visualizar |
4006/2011 | Lei 4.006/2011 – Reduz acréscimos legais sobre a dívida ativa, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Pinheiro Machado | Visualizar |
4005/2011 | Lei 4.005/2011 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Associação de Senhoras e Moças de Torrinhas para a realização de desfile de cavalarianos de Torrinhas, conforme Calendário Oficial do Município | Visualizar |
4004/2011 | Lei 4.004/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação de Assistência Social de Pinheiro Machado | Visualizar |
4003/2011 | Lei 4.003/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente | Visualizar |
4002/2011 | Lei 4.002/2011 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao CCTG Lila Alves para realização da Semana Farroupilha 2011 | Visualizar |
4001/2011 | Lei 4.001/2011 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar | Visualizar |
4000/2011 | Lei 4.000/2011 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 97.500,00 | Visualizar |
3999/2011 | Lei 3.999/2011 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar | Visualizar |
3998/2011 | Lei 3.998/2011 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 400.000,00 | Visualizar |