Lei/Nº Assunto Anexo
4058/2012 Lei 4.058/2012 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios doa agentes políticos do município para a legislatura 2013/2016.
4057/2012 Lei 4.057/2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 685.500,00
4056/2012 Lei 4.056/2012 – Autoriza a abertura crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 50.000,00
4055/2012 Lei 4.055/2012 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 72.600,00.
4054/2012 Lei 4.054/2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar por redução e excesso de arrecadação de dotação.
4052/2012 Lei 4.052/2012 – Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2012/2021.
4051/2012 Lei 4.051/2012 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 645.793,80, em atendimento ao Convênio 2.474/2012, firmado com o Governo do Estado do RS.
4050/2012 4.050/2012 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.282.075,00.
4049/2012 4.049/2012 – Autoriza o Pode Executivo a contratar fiscal ambiental e mecânico para o Parque Rodoviário.
4048/2012 4.048/2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do município à Universidade Federal de Pelotas para sediar o Núcleo de Geologia.
4047/2012 Lei 4.047/2012 – Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais
4046/2012 Lei 4.046/2012 – Revoga os artigos 9º, 10 e 11 da Lei 2.059/2000, artigos 7º, 8º e 9º da Lei 2.084/2000 e artigos 7º e 8º da Lei 2.306/2002 e dá outras providências.
4045/2012 Lei 4.045/2012 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 38.000,00
4044/2012 Lei 4.044/2012 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 102.261,18.
4043/2012 Lei 4.043/2012 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 504.000,00
4042/2012 Lei 4.042/2012 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
4041/2012 Lei 4.041/2012 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 97.500,00
4040/2012 Lei 4.040/2012 – Reconhece de utilidade pública a Associação dos Vitivinicultores do Extremo Sul – VITISUL
4039/2012 Lei 4.039/2012 – Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 72.379,00.
4038/2012 Lei 4.038/2012 – Autoriza concessão de uso de imóvel do município.