Lei/Nº Assunto Anexo
4078/2013 Lei 4.078/2013 – Autoriza repasse do 14º Salário aos Agentes Comunitários de Saúde
4077/2013 Lei 4.077/2013 – Autoriza contratação de mecânico
4076/2013 Lei 4.076/2013 – Autoriza Auxílio Financeiro para a Associação de Estudantes
4075/2013 Lei 4.075/2013 – Institui Troféu Santa Eulália Dutra
4074/2013 Lei 4.074/2013 – Contratação de Professores
4073/2013 Lei 4.073/2013 – Contratação de Pedreiros e Operários
4072/2013 Lei 4.072/2013 – Repasse para a APAE
4071/2013 Lei 4.071/2013 – Contratação de 15 Operários
4070/2012 Lei 4.070/2012 – Autoriza a cessão de bem em comodato e dá outras providências
4069/2012 Lei 4.069/2012 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2013
4068/2012 Lei 4.068/2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 428.200,00
4067/2012 4.067/2012 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00
4066/2012 Lei 4.066/2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor R$ 44.105,00
4065/2012 Lei 4.065/2012 – Altera a Lei 2.015/99, que criou o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultura e Artístico
4064/2012 Lei 4.064/2012 – Inclui-se no Artigo 81 da Lei nº 391/71 o parágrafo único
4063/2012 Lei 4.063/2012 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013
4062/2012 Lei 4.062/2012 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 903.000,00
4061/2012 Lei 4.061/2012 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00
4060/2012 Lei 4.060/2012 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 2.212.000,00
4059/2012 Lei 4.059/2012 – Lei de Acesso à Informação