| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 4654/2024 | Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais | Visualizar |
| 4653/2024 | Altera a Lei Municipal nº 4.478/2022 para dispor acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias | Visualizar |
| 4652/2024 | Cria a Casa de Acolhimento no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4651/2023 | Institui a Turma Volante Municipal (TVM), e estabelece gratificação por exercício de função aos fiscais municipais que atuam diretamente nas atividades de Combate à Sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no Município, e dá outras providências | Visualizar |
| 4650/2023 | Institui gratificação aos agentes de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 | Visualizar |
| 4649/2023 | Autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Serviços Complementares para atender à necessidade excepcional da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4648/2023 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado com a Casa de Acolhimento | Visualizar |
| 4647/2023 | Altera o Art. 1º e os seus respectivos parágrafos da Lei Municipal nº 4167/2014 a fim de regulamentar o pagamento de “Auxílio Alimentação” e “Auxílio Moradia” do Programa Mais Médicos | Visualizar |
| 4646/2023 | Altera o art. 15 e o Anexo III da Lei Municipal nº 4550, de 12 de maio de 2023, e dá outras providencias | Visualizar |
| 4645/2023 | Ficam estabelecidas as atribuições do Vice-Prefeito de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4644/2023 | Cria o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à violência contra as mulheres | Visualizar |
| 4643/2023 | Altera a Lei Municipal nº 4424/2021 para criar “jeton” aos membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal, bem como do Comitê de Investimentos, no âmbito do RPPS Municipal, e gratificação do Presidente do FAPS | Visualizar |
| 4642/2023 | Altera o art. 44, § 2º, da Lei Municipal nº 4424/2021 para ajustar a taxa de administração vigente para o exercício de 2024 no âmbito do RPPS Municipal | Visualizar |
| 4641/2023 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2024 | Visualizar |
| 4640/2023 | Autoriza a contratação temporária de 1 (um) enfermeiro para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machada | Visualizar |
| 4639/2023 | Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município, para a Associação Pinheirense de Trabalhadores com Recicláveis | Visualizar |
| 4638/2023 | Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município, para a APAE de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4637/2023 | Fica autorizada a locação de veículo para os alunos e responsáveis do Programa da Fábrica de Gaiteiro Municipal participarem da atividade de final de ano da Fábrica de Gaiteiros na cidade de Barra do Ribeiro | Visualizar |
| 4636/2023 | Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 4385/2021 a fim de regulamentar o valor a ser pago como Auxílio Alimentação | Visualizar |
| 4635/2023 | Altera o Art. 12, Grupo I, da Lei Municipal nº 4.112/2013, referente à majoração do número de vagas disponíveis para o cargo Técnico em Contabilidade do Poder Executivo Municipal | Visualizar |