| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
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| 4138/2013 | Lei 4.138/2013 – Regulamenta a concessão de insumos e monitoramento da Glicemia Capilar aos portadores de Diabetes Mellitus (DM) | Visualizar |
| 4137/2013 | Lei 4.137/2013 – Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato administrativo para Concessão de Uso Gratuita bem móvel do Município. | Visualizar |
| 4136/2013 | Lei 4.136/2013 – Autoriza desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao município, para fim de moradias populares. | Visualizar |
| 4135/2013 | Lei 4.135/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Assistência Social de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4134/2013 | Lei 4.134/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.090.600,00 no orçamento em vigor. | Visualizar |
| 4133/2013 | Lei 4.133/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 675.000,00 | Visualizar |
| 4132/2013 | Lei 4.132/2013 – Dá nova redação ao Art. 166. da Lei Municipal Nº 2.273/2002 | Visualizar |
| 4131/2013 | Lei 4.131/2013 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pedreiros e operários, em caráter emergencial | Visualizar |
| 4130/2013 | Lei 4.130/2013 – Institui o “Dia Municipal Contra a Homofobia” em Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4129/2013 | Lei 4.129/2013 – Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. | Visualizar |
| 4128/2013 | Lei 4.128/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 | Visualizar |
| 4127/2013 | Lei 4.127/2013 – Permite que o Poder Executivo disponibilize o uso veículo de propriedade deste Município | Visualizar |
| 4126/2013 | Lei 4.126/2013 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 96.000,00 | Visualizar |
| 4125/2013 | Lei 4.125/2013 – Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Pinheiro Machado e dá outras providências. | Visualizar |
| 4124/2013 | Lei 4.124/2013 – Institui o Dia do Caminhoneiro no Município e altera o Anexo I da Lei Nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos | Visualizar |
| 4123/2013 | Lei 4.123/2013 – Estabelece normas para realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do município. | Visualizar |
| 4122/2013 | Lei 4.122/2013 – Institui o Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos no município de Pinheiro Machado e dá outras providências. | Visualizar |
| 4121/2013 | Lei 4.121/2013 – Estabelece regras de combate ao “bullying” e ao “trote violento” nas instituições de ensino do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4120/2013 | Lei 4.120/2013 – Institui o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providencias | Visualizar |
| 4119/2013 | Lei 4.119/2013 – Altera o Inciso II do Art. 4º da Lei Nº 3.609/2005 e dá outras providencias | Visualizar |