| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 4178/2014 | Lei 4.178/2014 – Altera o Anexo V da Lei Nº 4.112 de 2013 | Visualizar |
| 4177/2014 | Lei 4.177/2014 – Autoriza a prorrogação de prazo constante no Art 6º da Lei Nº 4.140/2013 | Visualizar |
| 4176/2014 | Lei 4.176/2014 – Altera o Inciso II do Art 13 da Lei Nº 4.112/2013, e cria cargos de enfermeiros | Visualizar |
| 4175/2014 | Lei 4.175/2014 – Fixa os valores dos padrões salariais dos servidores celetistas estáveis do município | Visualizar |
| 4174/2014 | Lei 4.174/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde | Visualizar |
| 4173/2014 | Lei 4.173/2014 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Auxiliar de Serviços Complementares, para atuação no Ensino Fundamental. | Visualizar |
| 4172/2014 | Lei 4.172/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 33.700,00 no Orçamento em vigor. | Visualizar |
| 4171/2014 | Lei 4.171/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Licenciador e Fiscal Ambiental, em caráter emergencial e dá outras providencias. | Visualizar |
| 4170/2014 | Lei 4.170/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32.255,06 no orçamento em vigor | Visualizar |
| 4169/2014 | Lei 4.169/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 104.500,00 no orçamento em vigor | Visualizar |
| 4168/2014 | Lei 4.168/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal o repasse no valor de R$ 10.000,00 à Associação Integrada dos Estudantes de Pinheiro Machado, dentro do Programa Passe Livre. | Visualizar |
| 4167/2014 | Lei 4.167/2014 – Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil, conceder auxilio moradia e auxilio alimentação e dá outras providências. | Visualizar |
| 4166/2014 | Lei 4.166/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Cultura Viva, Ministério da Cultura, através do Consórcio CIDEJA | Visualizar |
| 4165/2014 | Lei 4.165/2014 – Estabelece os índices para a concessão de aumento real ao vencimento da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo | Visualizar |
| 4164/2014 | Lei 4.164/2014 – Autoriza o repasse no valor de R$ 57.230,00 à Associação Integrada dos Estudantes de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4163/2014 | Lei 4163/2014 – Dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no município de Pinheiro Machado e dá outras providências | Visualizar |
| 4162/2014 | Lei 4.162/2014 – Altera o Art. 3º da Lei Nº 4.160/2014 | Visualizar |
| 4161/2014 | Lei 4.161/2014 – Dispõe sobre a concessão de aumento real aos vencimentos dos cargos, funções, contratos temporários e empregados públicos do Poder Executivo | Visualizar |
| 4160/2014 | Lei 4.160/2014 – Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4159/2014 | Lei 4.159/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operários, em caráter emergencial e dá outras providencias | Visualizar |