| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 4218/2015 | Lei 4.218/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde | Visualizar |
| 4217/2015 | Lei 4.217/2015 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE | Visualizar |
| 4216/2015 | Lei 4.216/2015 – Autoriza o Município a efetuar repasse de valores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), através de Termo de Colaboração | Visualizar |
| 4215/2015 | Lei 4.215/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores à Associação Integrada dos Estudantes de Pinheiro Machado, dentro do Programa Passe Livre | Visualizar |
| 4214/2015 | Lei 4.214/2015 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 645.793,80 | Visualizar |
| 4213/2015 | Lei 4.213/2015 – Autoriza o Município a custear plano de saúde médica aos servidores titulares de cargo efetivo e em comissão | Visualizar |
| 4212/2015 | Lei 4.212/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à Associação Integrada dos Estudantes de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4211/2015 | Lei 4.211/2015 – Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4210/2015 | Lei 4.210/2015 – Autoriza o Município a repassar valores a Liga Carnavalesca de Pinheiro Machado para realização do Carnaval 2015 | Visualizar |
| 4209/2015 | Lei 4.209/2015 – Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE | Visualizar |
| 4208/2015 | Lei 4.208/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores, Auxiliar Administrativo de Escola e Auxiliar de Serviços Complementares, para atuação no Ensino Fundamental. | Visualizar |
| 4207/2014 | Lei 4.207/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 63.378,00 | Visualizar |
| 4206/2014 | Lei 4.206/2014 – Cria o Arquivo Público Municipal, a Comissão Permanente de Avaliação Documental e dá outras providencias. | Visualizar |
| 4205/2014 | Lei 4.205/2014 – Dispõe sobre as Gratificações por Função – GF e dá outras providências. | Visualizar |
| 4204/2014 | Lei 4.204/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 66.852,90 | Visualizar |
| 4203/2014 | Lei 4.203/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.988,00 | Visualizar |
| 4202/2014 | Lei 4.202/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 34.000,00 | Visualizar |
| 4201/2014 | Lei 4.201/2014 – Dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais em Cargo em Comissão (CC) e Função Gratificada (FG) e dá outras providências | Visualizar |
| 4200/2014 | Lei 4.200/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 599.660,00 | Visualizar |
| 4199/2014 | Lei 4.199/2014 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2015 | Visualizar |