| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 4257/2016 | Lei 4.257/2016 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 179.576,33 | Visualizar |
| 4256/2016 | Lei 4.256/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores, Auxiliares Administrativo de Escola e Auxiliares de Serviços Complementares, para atuação no Ensino Fundamental. | Visualizar |
| 4255/2016 | Lei 4.255/2016 – Autoriza a celebração de convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, e dá outra providencias | Visualizar |
| 4254/2015 | Lei 4.254/2015 – Autoriza a Concessão de Direito de Uso Real Gratuito de Imóveis do Município | Visualizar |
| 4253/2015 | Lei 4.253/2015 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 103.971,00 | Visualizar |
| 4252/2015 | Lei 4.252/2015 – Autoriza alienação de bens imóveis para construção de moradias destinadas a pessoas de baixa renda | Visualizar |
| 4251/2015 | Lei 4.251/2015 – Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 69 da Lei nº 2.273, de 2002. | Visualizar |
| 4250/2015 | Lei 4.250/2015 – Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município. | Visualizar |
| 4249/2015 | Lei 4.249/2015 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
| 4248/2015 | Lei 4.248/2015 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 92.786,49 no orçamento em vigor. | Visualizar |
| 4247/2015 | Lei 4.247/2015 – Dá nova redação ao Art. 116 da Lei nº 2.013, de 1999, Código Tributário do Município e revoga a Lei nº 3.776, de 2008. | Visualizar |
| 4246/2015 | Lei 4.246/2015 – Determina medidas a serem adotadas e estabelece a penalidades, na esfera municipal, por venda de bebidas alcoólicas para menores de dezoito anos. | Visualizar |
| 4245/2015 | Lei 4.245/2015 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município à Associação de Assistência Social – Hospital de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4244/2015 | Lei 4.244/2015 – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (COMDER) e revoga as Leis Municipais nº 1.804, de 1997; nº 4.101, de 2013 e nº 4.231, de 2015 | Visualizar |
| 4243/2015 | Lei 4.243/2015 – Fixa as normas para parcelamentos de solo no Município de Pinheiro Machado e dá outras providências. | Visualizar |
| 4242/2015 | Lei 4.242/2015 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de espaço em bem móvel do Município – Associação de Moradores Vila Umbu | Visualizar |
| 4241/2015 | Lei 4.241/2015 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências | Visualizar |
| 4240/2015 | Lei 4.240/2015 – Dispõe sobre a execução de obras e serviços de pavimentação de ruas com a participação dos proprietários de imóveis e dá outras providências | Visualizar |
| 4239/2015 | Lei 4.239/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, para a execução de serviços e cooperação técnica de prevenção a incêndio. | Visualizar |
| 4238/2015 | Lei 4.238/2015 – Inclui ação no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento 2015 e abre crédito especial no orçamento em vigor. | Visualizar |