| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
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| 4277/2016 | Lei 4.277/2016 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências | Visualizar |
| 4276/2016 | Lei 4.276/2016 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei Nº 4.258, de 2016. | Visualizar |
| 4275/2016 | Lei 4.275/2016 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.000,00 | Visualizar |
| 4274/2016 | Lei 4.274/2016 – Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências | Visualizar |
| 4273/2016 | Lei 4.273/2016 – Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Formalização do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão – CIDEJA, para inclusão dos municípios de Herval e Piratini | Visualizar |
| 4272/2016 | Lei 4.272/2016 – Autoriza o Poder Executivo a contratar engenheiro civil, em caráter emergencial | Visualizar |
| 4271/2016 | Lei 4.271/2016 – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. | Visualizar |
| 4270/2016 | Lei 4.270/2016 – Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 | Visualizar |
| 4269/2016 | Lei 4.6269/2016 – Dispõe sobre a adoção de praças e áreas verdes no município e dá outras providências | Visualizar |
| 4268/2016 | Lei 4.268/2016 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.817,01 | Visualizar |
| 4267/2016 | Lei 4.267/2016 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 104.066,39 | Visualizar |
| 4266/2016 | Lei 4.266/2016 – Dá nova redação ao art. 112 da Lei Nº 2.273, de 2002 | Visualizar |
| 4265/2016 | Lei 4.265/2016 – Dispõe sobre a Política de Assistência Social, o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências | Visualizar |
| 4264/2016 | Lei 4.264/2016 – Institui o Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providencias | Visualizar |
| 4263/2016 | Lei 4.263/2016 – Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC; institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD. | Visualizar |
| 4262/2016 | Lei 4.262/2016 – Dá nova redação ao art. 3º da Lei Nº 2.003, de 1.999 | Visualizar |
| 4261/2016 | Lei 4.261/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do Adicional de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde | Visualizar |
| 4260/2016 | Lei 4.260/2016 – Dá nova redação ao art. 6º da Lei Nº 4.086, de 2013 | Visualizar |
| 4259/2016 | Lei 4.259/2016 – Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores municipais, aos proventos dos aposentados, pensionistas e Conselho Tutelar do município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4258/2016 | Lei 4.258/2016 – Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências | Visualizar |