| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
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| 4377/2021 | Autoriza o Município a custear plano de saúde médica aos servidores titulares de cargo efetivo e em comissão (IPE-Saúde) | Visualizar |
| 4376/2021 | Altera a redação do Anexo II, da Lei nº 4309/2018, a qual dispõe sobre o Quadro de Cargos do Poder Legislativo Municipal de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4375/2020 | Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, revoga a Lei Municipal nº 4114/2013 e dá outras providências | Visualizar |
| 4374/2020 | Dá nova redação as alíneas “q”, do inciso I do § 1º do art. 1º e “a”, do Inciso II do § 1º do art. 1º, ambos da Lei Nº 4.252, de 2015 | Visualizar |
| 4373/2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2021 | Visualizar |
| 4372/2020 | Autoriza a prorrogação dos contratos temporários regidos pela Lei Municipal nº 4329, de 19 de novembro de 2018, em virtude do enfrentamento da pandemia de coronavírus (COVID-19) | Visualizar |
| 4371/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências | Visualizar |
| 4370/2020 | Institui no âmbito das Secretarias Municipais da Fazenda e da Educação, Cultura e Desporto a Política de Educação Fiscal para a Cidadania | Visualizar |
| 4369/2020 | Altera Art. 4º da Lei Municipal nº 4280/2016, dando nova composição para o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA | Visualizar |
| 4368/2020 | Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb, no âmbito do Município de Pinheiro Machado/RS, de acordo com a Lei nº 13.465/2017 e dá outras providências | Visualizar |
| 4367/2020 | Altera Art. 3º da Lei Municipal nº 4258/2016, dando nova composição para o Conselho Municipal de Saúde | Visualizar |
| 4366/2020 | Concede a conselheiros tutelares licença não remunerada para concorrer a cargo eletivo | Visualizar |
| 4365/2020 | Cria a “Campanha Contínua de Informação, Prevenção e Combate à Depressão”, no município de Pinheiro Machado – RS | Visualizar |
| 4364/2020 | Autoriza o Poder Executivo a proceder com a venda de ações na Bolsa de Valores e dá outras providências | Visualizar |
| 4363/2020 | Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação, no valor de R$ 113.700,00 (cento e treze mil e setecentos reais), objetivando atender o solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado Rio Grande do Sul com relação ao empenho de horas extraordinárias | Visualizar |
| 4362/2020 | Autoriza abertura de crédito especial por anulação de dotação no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no orçamento de 2020 | Visualizar |
| 4361/2020 | Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da epidemia de coronavírus (COVID-19) no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4360/2020 | Cria o “Programa Empresa Parceira da Escola” no Município de Pinheiro Machado/RS | Visualizar |
| 4359/2020 | Autoriza o Poder Executivo a emitir Decreto regulamentando o uso da água, e dá outras providências | Visualizar |
| 4358/2020 | Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do quadro efetivo e do plano de carreira do magistério, aos proventos dos aposentados e pensionistas, e dá outras providências | Visualizar |