| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 4397/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências | Visualizar |
| 4396/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, e dá outras providências | Visualizar |
| 4395/2021 | Altera a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais ativos e inativos para 14% (quatorze por cento) e veda a utilização de recursos previdenciários para o pagamento de benefícios assistenciais | Visualizar |
| 4394/2021 | Institui no âmbito municipal o “Maio Laranja”, e altera o Anexo I da Lei nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos do Município | Visualizar |
| 4393/2021 | Suprime o parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 4385, de 22 de abril de 2021 | Visualizar |
| 4392/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no Âmbito do Município de Pinheiro Machado de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência contra Mulher (Disque 180), Violência contra Idoso (Disque 100) e violência contra criança ou adolescente (Disque 100) | Visualizar |
| 4391/2021 | Autoriza a contratação temporária de enfermeiros e técnicos em enfermagem para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 | Visualizar |
| 4390/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 259.705,86 (duzentos e cinquenta e nove mil setecentos e cinco reais e oitenta e seis centavos) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 4389/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento em vigor | Visualizar |
| 4388/2021 | Autoriza a contratação temporária de fiscais sanitários para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 | Visualizar |
| 4387/2021 | Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida com a CORSAN | Visualizar |
| 4386/2021 | Autoriza o Município de Pinheiro Machado a efetuar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiro Machado (APAE) | Visualizar |
| 4385/2021 | Reestrutura a concessão de vale alimentação aos servidores públicos do Município de Pinheiro Machado, e dá outras providências | Visualizar |
| 4384/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais, pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utiliza, ou venha a utilizar, e dá outras providências | Visualizar |
| 4383/2021 | Autoriza a contratação temporária de professores, auxiliares de serviços complementares e auxiliares administrativos de escola, para atender à demanda da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2021 | Visualizar |
| 4382/2021 | Autoriza a contratação temporária de profissionais na área da Saúde | Visualizar |
| 4381/2021 | Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Pinheiro Machado para pagamento de despesas efetuadas com a realização da XXXVII FEOVELHA (Feira e Festa Estadual da Ovelha), e dá outras providências | Visualizar |
| 4380/2021 | Institui o Programa de Regularização Fiscal REFISPIM 2021, relativo à recuperação de créditos tributários do Município e dá outras providências | Visualizar |
| 4379/2021 | Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 | Visualizar |
| 4378/2021 | Institui o Programa de Incentivo Fiscal do ITBI no Município de Pinheiro Machado e dá outras providências | Visualizar |