Lei/Nº Assunto Anexo
4437/2022 Institui e concede a gratificação mensal para membros efetivos da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial do Poder Executivo e dá outras providências Visualizar
4436/2022 Autoriza a contratação temporária de profissionais no Município de Pinheiro Machado Visualizar
4435/2022 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022, por anulação de dotação, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) Visualizar
4434/2022 Altera o texto do anexo I da Lei nº 4.201, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providências Visualizar
4433/2022 Autoriza a desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao Município, para fins de construção de casas populares Visualizar
4432/2022 Cria a Política Municipal de Marcas e Sinais no município de Pinheiro Machado, através da modernização, atualização e digitalização dos sinais e criação de novas categorias, e dá outras providências Visualizar
4431/2022 Revoga a Lei Municipal nº 4.224/2015, que concedeu a Cessão de Uso de Imóvel do Município a Associação Esportiva e Recreativa Cacimbinhas Visualizar
4430/2022 Disciplina o Plano de Carreira do Profissional do Magistério do Município de Pinheiro Machado e dá outras providências Visualizar
4429/2022 Altera a Lei nº 4.201, de 19 de dezembro de 2014, cria a Secretaria Municipal de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso e altera a nomenclatura do cargo de diretoria do departamento de Assistência Social passando com a seguinte redação: Diretoria do Departamento de Assistência Social, Criança, Mulher e Idoso e dá outras providências Visualizar
4428/2022 Autoriza a contratação temporária de professores, auxiliares de serviços complementares, psicólogo e operário, para atender a demanda da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2022 Visualizar
4427/2021 Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF e de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências Visualizar
4426/2021 Estabelece novo traçado para o perímetro urbano da cidade de Pinheiro Machado e dá outras providências Visualizar
4425/2021 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos aos ovinocultores do Município Visualizar
4424/2021 Reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, e dá outras disposições com relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Pinheiro Machado Visualizar
4423/2021 Autoriza a contratação temporária de profissionais da área da saúde no Município de Pinheiro Machado Visualizar
4422/2021 Institui o Programa de Regularização Fiscal REFISPIM 2022, relativo à recuperação de créditos tributários do Município e dá outras providências Visualizar
4421/2021 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá outras providências Visualizar
4420/2021 Dá nova redação ao art. 235, da Lei Nº 2.273, de 2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Pinheiro Machado Visualizar
4419/2021 Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Pinheiro Machado a título de patrocínio para a realização da XXXVIII FEOVELHA (Feira e Festa Estadual da Ovelha), e dá outras providências Visualizar
4418/2021 Altera redação da Lei Municipal nº 2322/2002, sobre a contribuição para o custeio da iluminação pública e dá outras providências Visualizar