| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 4674/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências | Visualizar |
| 4673/2024 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2024, por anulação de dotação, no valor de R$ 97.388,17 (noventa e sete mil trezentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos) | Visualizar |
| 4672/2024 | Dispõe sobre a fixação do Subsidio Mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 | Visualizar |
| 4671/2024 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Pinheiro Machado para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 | Visualizar |
| 4670/2024 | Altera o Art. 12, Grupo I, II, III, IV da Lei Municipal nº 4.112/2013, referente à majoração do número de vagas e descrição dos cargos do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 4669/2024 | Autoriza a venda de área de propriedade do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4668/2024 | Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4667/2024 | Dispõe sobre a criação do Programa “Frutifica Pinheiro Machado” e dá outras providências | Visualizar |
| 4666/2024 | Altera o art. 15 e o Anexo V da Lei Municipal nº 4550, de 12 de maio de 2023, e dá outras providencias | Visualizar |
| 4665/2024 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para o CAPS para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4664/2024 | Institui no âmbito Municipal o Evento “Cacimbinhas Moto Fest” e Altera o Anexo I da Lei Nº 4.084/2013, incluindo ação no Calendário de Eventos do Município | Visualizar |
| 4663/2024 | Autoriza o Poder Executivo a reconhecer e parcelar contribuições previdenciárias patronais, decorrentes de ações judiciais (Precatórios), devidas ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor do Município de Pinheiro Machado – FAPS | Visualizar |
| 4662/2024 | Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4661/2024 | Concede aumento real aos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4660/2024 | Concede aumento real aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e aos proventos dos Aposentados e Pensionistas do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4659/2024 | Concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, Conselheiros Tutelares e aos proventos dos Aposentados, Pensionistas e servidores do Poder Legislativo do Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4658/2024 | Autoriza a contratação temporária de 5 (cinco) motoristas para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4657/2024 | Autoriza a contratação temporária de 1 (um) psicólogo para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4656/2024 | Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem | Visualizar |
| 4655/2024 | Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo | Visualizar |