| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
|---|---|---|
| 4702/2025 | Autoriza a contratação temporária de Odontólogos para atender necessidade excepcional da Secretaria Municipal da Saúde no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4701/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por anulação de dotação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) | Visualizar |
| 4700/2025 | Autoriza a Concessão Onerosa de Direito Real de Uso de imóvel Pertencente ao Patrimônio Municipal e da outras providencias | Visualizar |
| 4699/2025 | Autoriza a contratação de Operador de Máquinas em caráter emergencial e por tempo determinado | Visualizar |
| 4698/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4697/2025 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de permissão de Uso Gratuito de bem móvel do Município – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4696/2025 | Autoriza o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores – FAPS, a realizar a restituição de valores relativos à retenção de contribuição previdenciária incidente sobre vantagens não incorporáveis da remuneração | Visualizar |
| 4695/2025 | Autoriza a contratação temporária de 4 (quatro) visitadores para o Programa PIM -Primeira Infância Melhor | Visualizar |
| 4694/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ambulância e motorista para atendimento em eventos. | Visualizar |
| 4693/2025 | Altera a Lei Municipal nº 4.478/2022 para dispor acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. | Visualizar |
| 4692/2025 | Altera a redação do art. 15 da Lei nº 4.550, de 12 de maio de 2023 e cria o cargo de Assessor de Secretário II e referente à majoração do número de vagas disponíveis para o cargo Assessor de Secretário do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 4691/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) | Visualizar |
| 4690/2025 | Altera anexos de Diretrizes, Objetivos e Metas da Lei n° 4397/2021 – PPA 2022/2025 e anexos de Ações, Metas e Prioridades da Lei n° 4674/2024 – LDO – 2024 LDO 2025, assim como Descrição sucinta das Unidades Administrativas da Lei 4674/2024 – LDO-2024 e da Lei 4675/2024 – LOA 2024 | Visualizar |
| 4689/2025 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4550, de 12 de maio de 2023 e cria a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Projetos, na forma que específica | Visualizar |
| 4688/2025 | Institui o Programa de Regularização Fiscal REFISPIM 2025, relativo à recuperação de créditos tributários do Município e dá outras providências | Visualizar |
| 4687/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado – Odontólogo | Visualizar |
| 4686/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado com a Casa de Acolhimento | Visualizar |
| 4685/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado – eletricista. | Visualizar |
| 4684/2025 | Regula transporte mediante ressarcimento de combustível para os estudantes do Ifsul/Pelotas | Visualizar |
| 4683/2024 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria da Saúde, no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |