| Lei/Nº | Assunto | Anexo |
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| 4694/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ambulância e motorista para atendimento em eventos. | Visualizar |
| 4693/2025 | Altera a Lei Municipal nº 4.478/2022 para dispor acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. | Visualizar |
| 4692/2025 | Altera a redação do art. 15 da Lei nº 4.550, de 12 de maio de 2023 e cria o cargo de Assessor de Secretário II e referente à majoração do número de vagas disponíveis para o cargo Assessor de Secretário do Poder Executivo Municipal | Visualizar |
| 4691/2025 | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) | Visualizar |
| 4690/2025 | Altera anexos de Diretrizes, Objetivos e Metas da Lei n° 4397/2021 – PPA 2022/2025 e anexos de Ações, Metas e Prioridades da Lei n° 4674/2024 – LDO – 2024 LDO 2025, assim como Descrição sucinta das Unidades Administrativas da Lei 4674/2024 – LDO-2024 e da Lei 4675/2024 – LOA 2024 | Visualizar |
| 4689/2025 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4550, de 12 de maio de 2023 e cria a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Projetos, na forma que específica | Visualizar |
| 4688/2025 | Institui o Programa de Regularização Fiscal REFISPIM 2025, relativo à recuperação de créditos tributários do Município e dá outras providências | Visualizar |
| 4687/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado – Odontólogo | Visualizar |
| 4686/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado com a Casa de Acolhimento | Visualizar |
| 4685/2025 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado – eletricista. | Visualizar |
| 4684/2025 | Regula transporte mediante ressarcimento de combustível para os estudantes do Ifsul/Pelotas | Visualizar |
| 4683/2024 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria da Saúde, no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4682/2024 | Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade excepcional da Secretaria da Educação, Cultura e Desporto no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4681/2024 | Autoriza a contratação temporária de 33 (trinta) professores para atender necessidade excepcional no Município de Pinheiro Machado | Visualizar |
| 4680/2024 | Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamento em cota única da dívida com a CORSAN | Visualizar |
| 4679/2024 | Altera a redação do art. 15 da Lei nº 4.550, de 12 de maio de 2023 e cria o cargo de Assessor de Secretário, na forma que específica | Visualizar |
| 4678/2024 | Altera a redação do art. 15 da Lei nº 4.550, de 12 de maio de 2023 e extingui cargos em comissão e funções de confiança, na forma que específica | Visualizar |
| 4677/2024 | Autoriza alteração do protocolo de intenções firmado pelo Poder Executivo visando a celebração de contrato de consórcio público junto ao Consórcio Público do Extremo Sul – COPES | Visualizar |
| 4676/2024 | Autoriza a Procuradoria Geral do Município a deixar de ajuizar execução fiscal para cobrança de crédito, tributário e não-tributário, de valor inexpressivo e dá outras providências | Visualizar |
| 4675/2024 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinheiro Machado para o exercício financeiro de 2025 | Visualizar |